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ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
JANAINA GRAÇA COSTA PEREIRA CORREIA* RESUMO O presente artigo tem como foco como se processa e se julga uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, a qual tramita no Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal, em seu art. 102, § 1º, determina que a argüição de preceito fundamental decorrente da própria Carta Magna […]
A POLITICA DO DESARMAMENTO NO BRASIL E NA ARGENTINA
JANAINA GRAÇA COSTA PEREIRA CORREIA RESUMO Sabe-se que a violência é um tema de grande preocupação mundial e que muitos dos crimes decorrentes de ações criminosas, dá-se pela utilização das armas de fogo. Por conta disso, o Brasil e a Argentina, países marcados por um alto grau de criminalidade, adotou politicas em torno de diminuir […]
A PERVERSÃO, PRESENTE EM TODAS AS SOCIEDADES HUMANAS
Terezinha Pereira de Vasconcelos A perversão é um fenômeno sexual, político, social, físico, trans-histórico, estrutural, presente em todas as sociedades humanas (ROUDINESCO, 2007). O significado original per vertio, por sua vez derivado de per vertere, remete à noção de “pôr de lado”, ou “pôr-se à parte”. Nesse contexto, qualquer conceito pode ser “pervertido”. Sejam os […]
A JURISPRUDÊNCIA QUANTO À SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIROS, NO BRASIL.
Terezinha Pereira de Vasconcelos O Direito se manifesta na sociedade (ubi, societas, ibi ius). Ninguém contesta. A polêmica surge no momento em que se indaga o que é o Direito. O jurista, ao desenvolver o seu discurso, não pode olvidar que a lei deve apresentar (logicamente, cumpre considerar) três fundamentos: fundamento lógico-formal (vigência); fundamento […]
A HISTÓRIA DO DIREITO COMO DISCIPLINA FUNDAMENTAL (SUA ANÁLISE E SUA IMPORTÂNCIA)
Terezinha Pereira de Vasconcelos A História do Direito é uma disciplina que vem sendo exigida como obrigatória na grade curricular dos cursos de direito. Isso acontece porque ela se torna indispensável para a formação dos bacharéis em direito, uma vez que ela é fundamental no ensino jurídico, pois descreve todos os acontecimentos jurídicos ocorridos desde […]
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIRIETO À VIDA: QUESTÕES ÉTICO – LEGAIS.
Terezinha Pereira de Vasconcelos A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, estabelece que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos básicos do Estado Democrático de Direito, senão vejamos: Art. 1º A República Federativa do Brasil, pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um […]
Confira a redação final do novo CPC
Publicação by IUniB.
Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara
Publicação by IUniB.
Advogado lança livro de sete toneladas sobre leis tributárias
Obra reúne legislação tributária Federal, estadual e municipal do país e tem 2,10 m de altura, 1,55m de largura e 41 mil páginas. O advogado Vinicius Leôncio, de Contagem/MG, lançou nesta terça-feira, 25, na Câmara, uma obra à qual se dedicou quase duas décadas e meia: o livro “Burocracia no Brasil – Pátria Amada”. Com 2,10 […]