Gustavo Lopes Alfredo É perfeitamente compreensível a grande apreensao da sociedade brasileira em relaçao ao julgamento do STF da Açao Direta de Inconstitucionalidade n. 3510, questionando a constitucionalidade do art. 5o da lei 11.105 de 2005 – Lei de Biossegurança – que dispoe sobre a possibilidade de serem feitas pesquisas genéticas com células-tronco embrionárias.
Na redaçao original da Constituiçao Federal de 1988, o art. 39 estabelecia a obrigatoriedade de instituiçao de “regime jurídico único” para o pessoal da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Gleison Assis Reis Este ensaio pretende evidenciar que as normas – regras e princípios – especialmente afetas ao Direito Administrativo devem ser utilizadas para resolver uma questao hoje muito debatida, qual seja, a possibilidade de se discutir, perante o Poder Judiciário, débitos tributários confessados e parcelados administrativamente, bem como se realizar o depósito judicial das […]
Dierle José Coelho Nunes O presente ensaio discute a possibilidade de interposiçao de recurso de agravo interno em face de todas as decisoes monocráticas proferidas pelos relatores nos tribunais, inclusive no recurso de agravo por instrumento, após a reforma da lei 11.187/05 e do novo parágrafo único do art.527, CPC, devido a existencia de um […]
Estudo sobre os princípios jurídicos aplicáveis no âmbito juslaboral, com fito a efetividade processual, destacando suas repercussoes em torno ao processo de execuçao trabalhista e seus institutos jurídicos mais relevantes – credor x devedor – regulamentaçao normativa.
David Oliveira Lima Rocha Da análise da legislaçao processual civil em vigor encontramos diversos dispositivos que conferem ao Poder Público tratamento diferenciado em relaçao ao particular dentro da relaçao processual.
Clara Gazzinelli de Almeida Cruz O artigo pretende analisar a possibilidade de prorrogaçao da suspensao das açoes e execuçoes cíveis existentes em face do devedor quando do deferimento do processamento da recuperaçao judicial por mais de cento e oitenta dias.
Camila Maia Pyramo Costa Muito se tem discutido sobre a possibilidade de o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais receberem o pagamento de décimo-terceiro salário, tendo em vista o disposto no § 4o, do Art. 37 da Constituiçao Federal, através do qual é vedado ao membro do Poder, detentor de mandato eletivo, aos Ministros de […]
Abraão Soares dos Santos O objetivo do presente trabalho é verificar até que ponto o deslocamento da representaçao das instâncias mediadoras clássicas para arenas plurais, tendo em vista a sua autonomizaçao e os abusos em nome dos representados, interfere na qualidade do “sentimento de representaçao” e a conseqüente indisponibilidade do […]