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A Política Criminal e Intervenção Mínima

RESUMO Por: Dra. Joana Sarmento de Matos (Juíza de Direito em Roraima e Doutoranda pelo Aporbatum na Universidad Del Museo Social Argentino) & Dr. Alessandro Marques de Siqueira (Professor da TJRJ e UCAM e Mestrando em Direito Constitucional pela UNESA). A partir da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão […]

A multa reparatória no código de trânsito brasileiro. O caminhar do direito penal rumo à vitimologia

RESUMO Por: Dra. Joana Sarmento de Matos (Juíza de Direito em Roraima e Doutoranda pelo Aporbatum na Universidad Del Museo Social Argentino) & Dr. Alessandro Marques de Siqueira (Professor da TJRJ e UCAM e Mestrando em Direito Constitucional pela UNESA). No presente trabalho fez-se uma análise sucinta do fenômeno que é o Direito Penal, de […]

O processo como meio de efetivação dos Direitos Fundamentais

Por: Des. Elpídio Donizetti Nunes 1. Introdução Ao me debruçar sobre o panorama atual da ciência processual – tarefa indispensável para desempenhar meu honroso papel na Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil – percebo que ganha força a linha de pensamento que se convencionou chamar de neoconstitucionalismo e seu […]

Reflexões de um juiz cristão – sobre os meandros da Comissão do Novo CPC

Por: Des. Elpídio Donizetti Nunes Meus distintos colegas de Comissão, compartilho com vocês as reflexões por mim levadas a efeito nestes dias de recesso em que celebramos a ressurreição de Jesus Cristo depois de sua morte por crucificação. Guardadas as proporções – porque os limites das minhas preocupações se restringem a alguns remendos no CPC, […]