Apontamentos sobre o significado de “Repercussao Geral” para efeitos de Recurso Extraordinário.

Luiz Gustavo Levate

O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da Repercussao Geral para efeitos de Recurso Extraordinário. Traz o significado das expressoes repercussao econômica, política, social e jurídica.
Mostra o perfil das demandas no STF, e especificamente no campo tributário, bem como a necessidade de se relevar o papel da mais alta Corte brasileira como Corte Constitucional.