A fidelidade partidária e a titularidade do mandato sob a ótica do representado: Um exercício de Patriotismo Constitucional

Abraão Soares dos Santos

O objetivo do presente trabalho é verificar até que ponto o deslocamento da representaçao das instâncias mediadoras clássicas para arenas plurais, tendo em       vista a sua autonomizaçao e os abusos em nome dos representados, interfere na qualidade do “sentimento de representaçao” e a conseqüente indisponibilidade     do mandado, seja pela configuraçao do estelionato eleitoral da representaçao, cujo compromisso está viciado na origem, seja pela apropriaçao indébita da             soberania popular em que o compromisso inicial do representante de esforçar-se para criar ou reforçar expectativas de comportamento e práticas institucionais de consideraçao pública é desviado após a assunçao do mandato.
Por meio da reflexao sobre o patriotismo constitucional que entrelaça temas da representaçao política partidária, resgata-se a importância de o mandado pertencer a agremiaçao partidária, de modo a fixar, minimamente, programas ideológicos que situem expectativas de comportamento dos representados. Assim, a indisponibilidade do mandato de natureza pública e o princípio da fidelidade partidária passam a ser considerados como medium necessário ao debate comprometido entre os membros de uma comunidade política que busca reinventar circularmente a legitimidade do exercício do poder, suas escolhas sobre “vida boa” e o sentimento viável de identidade constitucional coletiva. Isso para reafirmar o ideário que ela é e do que pretende ser, partindo do pressuposto que a democracia nao é um dado hipostasiado, mas uma construçao permanente que pressupoe um processo de contínuo aprendizado e, por conseqüencia, sujeito a avanços e retrocessos próprios de uma época sem referenciais ideológicos fixos.

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