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COSTA, Leonardo Lia. LAS CONTROVERSIAS DE HAITÍ SE ESTABILIZÓ EN 1996, UNA REFLEXIÓN SOBRE LA PRIMERA MISIÓN. Universidad Nacional de Lomas de Zamora – Facultad de Derecho – Doctorado en Derecho – SEMINARIO SOBRE DERECHOS HUMANOS LA PROFUNDIZACIÓN, DOCENTE: DRª. LUZ AMPARO LLANOS VILLANUEVA – 2013/1 – 24 f.

É apresentado um estudo sobre uma reflexão da primeira missão de paz administrada pelo conselho de Segurança da O.N.U., quanto a sua eficácia ou ineficácia, se os objetivos principais foram ou não alcançados.

Palavra Chave: Primeira missão no Haiti, conselho de Segurança da O.N.U., Direitos Humanos.

ABSTRACT
COSTA, Leonardo Lia. LAS controversies HAITI SE ESTABILIZÓ EN 1996 UNA Reflexion ABOUT LA PRIMERA MISIÓN. Universidad Nacional de Lomas de Zamora – Facultad de Derecho – Doctorate en Derecho – SEMINAR ON HUMAN DERECHOS LA deepening, TEACHER: DR ª. LUZ AMPARO Llanos VILLANUEVA – Contract 2013 / 1-24 f.

It is presented a study on a reflection of the first peacekeeping mission administered by the UN Security Council, as the effectiveness or ineffectiveness, if the main objectives have been achieved.

Keyword: First mission in Haiti, the UN Security Council, Human Rights.

O presente estudo mostra o Ministério Público como cláusula pétrea, assegurado pela Constituição de 1988 que impede que Emenda Constitucional extinga-o ou desnature sua essência, pois, sua abolição ou o enfraquecimento colocarão em risco o regime democrático e o sistema de proteção dos direitos fundamentais. Também o Poder do Ministério Público na Ação Civil Pública. O Parquet brasileiro tornou-se imprescindível para manutenção do Estado Democrático de Direito, atuando como defensor da sociedade e da ordem jurídica.