CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A LÓGICA DA TEORIA LACANIANA

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Lacan não só fez referências a lógica como Frege e Russel, como extrair da própria lógica um fundamento para a formalização da psicanálise? Existem diversas maneiras de se abordar a especificidade do campo lacaniano. Isto não significa, contudo, que qualquer entrada nesse campo se realize facilmente. Não podemos, por exemplo, tratar do desejo na teoria lacaniana sem nos remetermos ao gozo, bem como estudar o sujeito sem nos referirmos ao Outro e ao Nome-do-pai, tal o entrelaçamento lógico dos termos criados e elaborados por Lacan. De início, pode-se dizer que Lacan se preocupou em fundamentar a psicanálise a partir da ciência e de sua própria experiência. Assim disse ele em “Função e Campo da Fala e da Linguagem em Psicanálise” (1953/1998, p. 268): “se a psicanálise pode tornar-se uma ciência, (...), devemos resgatar o sentido de sua experiência”. E em que consiste tal experiência? Consiste essencialmente em uma relação de linguagem, mas não uma relação natural, dual e sim uma relação artificial em que há um dispositivo. A relação analí-tica é uma relação artificial e não é possível pensar no “inconsciente como um objeto anterior a essa relação” (Nogueira, 1997a, p. 17). Esta é, segundo Nogueira, uma primeira posição marcada por Lacan, que traz como conseqüência a impossibilidade de se fazer um estudo ontológico do inconsciente. Se não era possível um estudo ontológico, era preciso encontrar condições para pensar a prática analítica. É a partir da linguagem que Lacan vai estabelecer essa relação entre lógica e psicanálise. Ele situa o campo da psicanálise como o campo da relação de linguagem - já que se trata da relação entre falantes -, e ao especificar o campo da psicanálise, ao mesmo tempo Lacan a situa epistemologicamente. Foi Freud quem criou a psicanálise, quem, conforme Nogueira (1997b, p. 17), “inaugurou um método novo para pensar (...) a realidade humana que estava ocorrendo entre ele e seus pacientes.” Mas foi Lacan quem se esforçou para situá-la epistemologicamente, como em “Função e Campo da Fala e da Linguagem na Psicanálise”, texto no qual ele aponta o símbolo e a linguagem como fundamento e limite da psicanálise. Assim, enquanto Freud inaugurou um método novo, Lacan pretendeu constituir a psicanálise como uma ciência nova, respeitando a originalidade de Freud. Lacan destacou que a posição analítica é diferente do mito, da filosofia e da ciência experimental na medida que não constitui um conhecimento formado transmissível para os outros. Como afirma Nogueira (1997b, p. 23), “há uma noção a respeito da realidade que é transmitida universalmente, tanto pelo mito, quanto pela filosofia e pelo experimento, que a psicanálise não vai poder aproveitar”, pois cada análise é uma experiência única. Não é possível dizer ao analisante que faça o que seu analista fez em sua própria análise porque a experiência psicanalítica não é uma experiência de conhecimento dentro da concepção científica modernacimento. O inconsciente emerge na relação de fala: “a linguagem é a condição do inconsciente”, é a tese de Lacan (1970, p. 39) .Nogueira (1997b, pp. 81-87) descreve de maneira muito esclarecedora como foi se dando a construção teórica da psicanálise a partir da experiência analítica criada por Freud. Acompanhemõ-la, aproveitando e inserindo outros textos conforme a necessidade. Percorrendo a produção freudiana encontramos vários relatos clínicos, isto é, descrições dos encontros entre Freud e os pacientes. Há nesses relatos a transmissão de experiências para que as pessoas da época acompanhassem a novidade de sua metodologia utilizada em suas investigações. Para tal transmissão Freud utilizava a linguagem natural, no caso a língua alemã. Entretanto, ao mesmo tempo Freud tentava encontrar palavras ou criar conceitos que pudessem simplificar a experiência clínica, como, por exemplo, o conceito de transferência. Desta maneira, ele pôde utilizar este termo para transmitir algo que ocorria em várias experiências, sem assim precisar descrever pormenorizadamente cada encontro com cada paciente. Trata-se, portanto, de um esforço de abstração, na qual conceitos passam a ser criados para simplificar múltiplas experiências. Isto se torna muito mais evidente em Lacan, uma vez que ele não se refere às descrições clínicas para pensar na clínica. Ele privilegia justamente um nível de transmissão que utiliza ao máximo o processo de abstração, o nível de transmissão matêmica, no qual símbolos matêmicos funcionam como simplificadores da prática analítica. Nas formações do inconsciente, “é toda a estrutura da linguagem que a experiência psicanalítica descobre” (Lacan, 1957/1998, p. 498). Num ato falho não é só uma semântica que se revela, mas também, por se tratar de um fenômeno linguístico, leis que regem a própria linguagem em que ocorrem. Assim, ao retornar à obra de Freud, Lacan demonstra a relação entre o funcionamento do inconsciente e o funcionamento da linguagem. De um lado ele busca as formações do inconsciente (descoberta da psicanálise); de outro, a noção de signo linguístico de Sausurre (descoberta da linguagem). É, portanto, por meio das formalizações da linguística que Lacan vai estabelecer a lógica própria do inconsciente. Entretanto, Lacan observa que no inconsciente há um funcionamento do significante distinto ao que é postulado pelo algoritmo de Saussure. Nesse nível do inconsciente, as palavras se articulam não pelo seu significado, mas pela via do significante - como podemos ver em inúmeros exemplos apresentados por Freud em “Psicopatologia da Vida Cotidiana” -, o que levou Lacan a inverter o esquema do signo linguístico estabelecido por Saussure. Deste modo, é ao nível, não mais do signo, mas da cadeia significante, que a discussão conduzida por J. Lacan, em nome da experiência analítica, se institui: a descoberta do inconsciente é a descoberta de um sujeito, cujo lugar, excêntrico para a consciência, só pode ser determinado por ocasião de certos retornos do significante, e pelo conhecimento das leis do deslocamento do significante. O que volta a referenciar é a exterioridade da ordem significante com relação aos sujeitos de enunciados conscientes que acreditamos ser, e sua autonomia, ambas, determinantes para a significação real do que se enuncia em nós. (Doucrot & Toclov, 1997, p.328). A associação entre significantes constitui, assim, uma cadeia significante. Tal cadeia deve ser no mínimo binária, pois nela, segundo Lacan(1957/1998, p. 506), o sentido insiste, mas nenhum dos elementos da cadeia consiste na significação. No inconsciente há, então, uma insistência significante sem relação direta com o significado da palavra dita, por exemplo, num ato falho, mas é justamente a partir dessa insistência que se abre para o sujeito uma outra ordem que não é a da realidade, mas de uma outra cena, desvelando assim algo da verdade do desejo inconsciente. Bem, até aqui falamos sobre os elementos linguísticos (significante e significado) com os quais Lacan procurou formalizar a psicanálise. Em outras palavras, de que tratam essas duas dimensões? São dois eixos espaço-temporais pelos quais o discurso é orientado: “o eixo paradigmático - eixo da seleção, eixo do léxico, do tesouro da linguagem, da substituição e da sincronia, eixo da metáfora - e o eixo sintagmático - eixo da combinação, da contiguidade e da diacronia, eixo da metonímia” (Andrès, 1996, p. 333). Na metonímia um objeto é designado por um termo diferente do que é habitualmente próprio, desde que haja, necessariamente, alguma relação entre os dois termos (ligação esta que se dá via significante, não significado). Deste modo, o processo metonímico impõe um significante novo em relação de contiguidade com o significante anterior (agora suplantado). Entretanto, este significante suplantado não passa sob a barra da significação; a função significante, no processo metonímico, opera assim uma perda de significado no trabalho significante. Já no processo metafórico os significantes estão organizados não por contiguidade, mas por substituição, “enquanto o significante oculto permanece presente em sua conexão (metonímica) com o resto da cadeia” (Lacan, 1957/1998, p. 510). Poderíamos agora articular a estrutura metonímica e metafórica, juntamente com seus elementos significante e significado, com a metáfora paterna, até porque esta é considerada por Lacan como o protótipo do processo metafórico. Em suma, Lacan afirma que “o pai é um significante que substitui outro significante”, ou melhor, “um significante que substitui o primeiro significante introduzido na simbolização, o significante materno”(1958/1999, p. 180). É evidente que para compreender melhor esta função metafórica do pai seria preciso acompanhar pormenorizadamente cada momento lógico desta operação metafórica. Contudo, como nosso objetivo inicial é apenas o de procurar compreender porque Lacan se serve da lógica moderna para formalizar a psicanálise, cabe-nos, portanto, somente indicar os avanços alcançados pela formalização desses algoritmos e ressaltar que essa formalização, como vimos acima, fundamenta-se nessa aproximação existente entre o estudo do inconsciente e o estudo da linguagem. Porém, em relação à metáfora paterna vale ainda ressaltar que esta é uma formalização central na teoria de Lacan. É a partir da metáfora paterna, isto é, da inscrição do Nome-do-pai no Outro da linguagem, que Lacan pôde estabelecer três estruturas clínicas, três modos de negação da castração do Outro: a neurose, a psicose e a perversão. É possível notar assim os avanços permitidos pelo esforço de abstração, pela postulação de algoritmos, de Lacan, que nos permite assim vislumbrar o modo de relação do sujeito com a linguagem - independentemente da consciência ou não que o indivíduo tenha dessa relação. Isso só foi possível porque podemos nos referir ao Outro sem precisar relatar toda a história de um sujeito. O Outro aqui é vazio de significado; para cada sujeito há um Outro diferente e para cada um a inscrição do Nome-do-pai no Outro se dará de infinitas maneiras. O Outro não é um, mas um conjunto de no mínimo dois significantes, uma vez que um significante representa o sujeito para outro significante.Doumit (1996, p. 306) nos aponta como tal paradoxo aparece em relação à inscrição do significante do Nome-do-pai no Outro: se o Nome-do-pai é o significante do Outro enquanto o lugar da lei, não há aí uma duplicação do Outro - uma vez que o Outro como conjunto de significantes comportaria seu próprio significante, como um catálogo dos catálogos que se menciona a si mesmo? Como diz Doumit (1996, p. 306). Com a escrita S (A), tem-se um significante do Outro que não está no Outro, e a problemática de situar o Outro da lei com relação ao Outro do significante não deixa de lembrar aquela de que Russell trata em sua teoria . Lacan tem que se haver com um paradoxo que compreende o inconsciente e a formalização do inconsciente: “como incluir na estrutura essa falta que é efeito dela?” (Doumit, 1996, p. 309). Além de haver aí uma incompletude do Outro, há também uma inconsistência do Outro na tentativa de evitar certas antinomias .Lacan chega a falar de inconsistência do Outro. Simples metáfora? Ele escreve: ‘se o sujeito é o elemento que descompleta a bateria significante, a falta de gozo faz o Outro inconsistente’. (...) de um lado o sujeito só se escreve como falta de seu próprio significante, de outro lado o significante não poderia esgotar o gozo. Há sem dúvida nesse texto [Subversão do sujeito...] um significante do gozo: Φ, mas há também esse gozo cuja falta inconsistiria Outro e que Lacan batizaria mais tarde de objeto (a). (Doumit, 1996, p. 309).Isto tudo, lembremos, é somente a título de considerações iniciais. Procurar as articulações entre a lógica moderna e a psicanálise lacaniana é um trabalho instigante e necessário, porém imenso e exaustivo e exige um percurso por toda obra de Lacan. Seria preciso, no mínimo, por exemplo, após passar detalhadamente pelos três tempos lógicos do Édipo, percorrer a relação entre gozo, desejo e objeto a, o que nos permitiria avançar para a teoria dos quatro discursos, para a fórmula do fantasma e para as fórmulas da sexuação.

AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS E O INCONSCIENTE COLETIVO: UM DIÁLOGO ENTRE DUAS LINHAS TEÓRICAS.

DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA FUNESO/UNESF-INIDERC ALUNA:…

A PSICANÁLISE DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

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A aparência das pessoas sempre sofreu influência da sociedade e da cultura no decorrer dos séculos. Atualmente, a sociedade ocidental tem chamado a atenção a respeito dos seus padrões de beleza que influenciam a muitos jovens a seguirem um ideal de beleza. O impacto dessa visão social e cultura de modelo tem distorcido o olhar de muitas pessoas para a perfeição corporal. Dessa forma, vivemos em um meio em que a obesidade é uma condição rejeitada. O que estimula o desejo de se enquadrar ao padrão estético do corpo perfeito e idealizado pela sociedade. A falta da alimentação adequada e suficientemente saudável leva o indivíduo a sofrer de um transtorno alimentar denominada Anorexia Nervosa, comprometendo a sua saúde levando-o a ilusão de uma imagem corporal perfeita. Essa idealização de magreza impulsiona os jovens a se tornarem obsecados por dietas alimentares que colocam em risco seu bem estar. Este trabalho aborda sobre o transtorno alimentar ANOREXIA. O objetivo deste é elencar algumas informações acerca desse assunto que é tão polêmico e muito comum em nosso meio. Tivemos como metodologia a leitura de artigo e pesquisas realizadas na internet. Esperamos que ao fim deste, o conhecimento a respeito desse transtorno tenha sido ampliado. Palavras-chave: Anorexia Nervosa, Ilusão, Imagem, Sociedade, Saúde.

A PERCEPÇÃO DA SUBJETIVIDADE E CONSCIÊNCIA MODERNAS, MOLDADAS POR SHAKESPEARE EM HAMLET.

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Resumo Hamlet é um príncipe dinamarquês que busca vingar a morte de seu pai, tramada pelo próprio irmão, seu tio-padrasto. O fantasma do pai é personagem que aparece para Hamlet. incentivando a vingança. Este, diz sentir-se preso, quando na verdade, transcende os limites da própria peça e mostra-se livre para ir além dos limites dela. É consciente do que se passa a sua volta. Apesar da percepção aguçada, não consegue direcionar seu destino, consegue para o que queria, mas, também vai-se deste mundo. Em Hamlet, a psicologia dos personagens é construída no decorrer da peça, não de maneira direta. É como uma música que tem uma nota após a outra, cuja afinação, melodia e harmonia, parecem se entrelaçar com os nossos pensamentos de forma sutil sem que percebamos a tempo, estamos mergulhados no oceano das internalizações de seus personagens. Já o filme Hamlet (2000) ao mesmo tempo em que o cenário é de uma determinada época específica, se universaliza à medida que nos faz refletir, não causando impactos, sobressaltos ou de maneira caricata. Os personagens são leves como pluma, e se misturam ao nosso ser, lentamente. Aos poucos conhecemo-os, sem saber como ou quando, como num processo de aprendizado contínuo, que pode nos levar a reflexões ou simplesmente nos faz transcender para o irreal, ou para a realidade. Palavras - chaves: Hamlet, fantasma, vingança, psicologia, personagens, realidade.

A MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

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Tem chamado a atenção o modo com que vem sendo veiculado a propaganda levada a termo pelo Conselho Nacional de Justiça que de forma apelativa, tenta colocar a culpa da morosidade na prestação jurisdicional nos recursos existentes em nossas leis processuais. Causa maior preocupação quando se prega a existência do estado Democrático de Direito que tem como garantia o devido processo legal, a ampla defesa e um contraditório pleno, que permita a instauração e o desenrolar de um processo que seu resultado se aproxime mais que possível de uma decisão justa. A morosidade na prestação jurisdicional é uma das principais queixas sócias ao Pode Judiciário. São várias as causas que levam ao demora da prestação jurisdicional, são elas: primeiro, o papel do juiz na condução do processo. Espera-se do juiz soluções rápidas e sensatas, mas, antes de se atribuir responsabilidade pela demora das ações aos juízes, é preciso ter consciência do aumento do número de ações judiciais. A morosidade processual também pode vir a ser provocada pelas partes, que para uns acarreta prejuízo para outros pode trazer vantagens. Esses litigantes são enquadrados no art. 17 do CPC como litigantes de má-fé. Outra causa abordada sobre a morosidade processual consiste no excesso de formalismo dos atos processuais. Constata-se que há tanto formalismo que o importante, muitas vezes, não é a essência do Direito, mas a fiel adequação ao correto procedimento. Outra causa da morosidade na prestação jurisdicional são os recursos protelatórios, estes são usados com a finalidade de lesar o próximo, comprometendo a justiça, demorando tanto para se chegar ao resultado final que quando alcançado, aquela decisão não tem mais importância. Foram observados dois tipos de recursos, normalmente, são usados para protelar o processo. São eles: o agravo de instrumento e os embargos infringentes. O primeiro consiste em procedimento de revisão de decisão inter10cutória que com a sua reforma, passou a ser apreciado pelo órgão superior, diretamente. Essa alteração objetivava uma celeridade processual, mas continuou sendo usado com fins protelatórios. O segundo, os embargos infringentes, é cabível quando a decisão proferida em apelação ou ação rescisória não for unânime. Assim neste momento cumpriu-se o duplo grau de jurisdição. Como forma de solucionar o problema da morosidade na prestação jurisdicional, elaboramos algumas propostas: a primeira, foi à adoção da Súmula Vinculante, que precisa ser discutida e estudada não devendo ser aplicada como forma de engessar o Direito. Outra proposta para combater a morosidade processual seria a criação de um Controle Externo do Poder Judiciário, órgão fiscalizador que atuaria na sua esfera administrativa. Ocorre que já há um controle interno do Poder Judiciário, são as Corregedorias estruturadas em Tribunais; porém, ineficazes. Concordamos que, para se resolver um problema como o da morosidade na prestação jurisdicional, é necessário corrigir o que está errado, reformando a estrutura existente, como as corregedorias internas que não ,tendem mais a ,finalidade pretendida; aumentar o número de juízes e excluir recursos que são usados para protelar a final o processo. É imprescindível que o respeito à minha defesa seja conciliada com o princípio da razoável duração do processo: a sociedade e as partes não podem ficar anos e anos esperando a solução de questões que só fazem se arrastar. Palavras-chave: Poder Judiciário, Morosidade, Soluções.

A GLOBALIZAÇÃO E A TRANSCENDENTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Esse trabalho tem como tema: “A Globalização e a Transcendentalidade dos Direitos Fundamentais”. Pois a sociedade é dinâmica e o direito é uma realidade social, enquanto que o jurídico é um reflexo social. Pois a velocidade das transformações ocorridas em nosso tempo, aliada aos constantes desrespeitos dos direitos fundamentais mundo a fora, obriga os estudiosos da ciência jurídica a uma análise profunda e minuciosa da estrutura e amplitude dos direitos fundamentais, dada a necessidade premente de garantia destes direitos ante o processo globalizante. É, portanto, necessário esclarecer o que são direitos fundamentais, como surgiram e como se deu sua consolidação, assim como esclarecer o que é globalização e quais seus atrozes reflexos em nossa sociedade. O descortino dogmático dos Direitos Fundamentais é de capital importância para que seu papel transcendental seja evidenciado, deixando claro a necessária efetivação de sua função universal. À luz da doutrina, tendo a pesquisa bibliográfica

A GLOBALIZAÇÃO E A TRANSCENDENTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Resumo Esse trabalho tem como tema: “A Globalização e a Transcendentalidade dos Direitos Fundamentais”. Pois a sociedade é dinâmica e o direito é uma realidade social, enquanto que o jurídico é um reflexo social. Pois a velocidade das transformações ocorridas em nosso tempo, aliada aos constantes desrespeitos dos direitos fundamentais mundo a fora, obriga os estudiosos da ciência jurídica a uma análise profunda e minuciosa da estrutura e amplitude dos direitos fundamentais, dada a necessidade premente de garantia destes direitos ante o processo globalizante. É, portanto, necessário esclarecer o que são direitos fundamentais, como surgiram e como se deu sua consolidação, assim como esclarecer o que é globalização e quais seus atrozes reflexos em nossa sociedade. O descortino dogmático dos Direitos Fundamentais é de capital importância para que seu papel transcendental seja evidenciado, deixando claro a necessária efetivação de sua função universal. À luz da doutrina, tendo a pesquisa bibliográfica como manancial, esta monografia tem por fim esclarecer o papel que os direitos fundamentais exercem ante a globalização, bem como suscitar novos horizontes para que eles não venham a ser soterrados por consequências funestas deste processo de constantes e velozes mudanças, na vanguarda do desenvolvimento econômico e social e da necessidade de garantir sua perene eficácia, na busca do que é melhor para o bem comum. Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Globalização, Transcendentalidade.

A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

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O objetivo deste artigo consiste na análise da violência ocorrida no ensino superior nas relações professor-aluno, professor-comunidade e aluno-comunidade, assim como no estudo da mediação como forma de suplantar esta problemática. Questiona-se se a mediação pode ser utilizada, consoante suas bases teóricas, no ensino universitário, como forma de solucionar conflitos iminentes, assim como se o método é eficaz na prevenção de fatos violentos, abrangendo conceitos como violência física, psicológica e ideológica. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que traz conhecimentos pedagógicos e conceitos jurídicos a respeito do tema em comento. O texto revela questões pertinentes à violência e à mediação educacional de forma crítica e reflexiva. Neste contexto, demonstra-se o desafio da releitura da aprendizagem e da necessidade da aplicação da mediação na educação superior, de forma a ser exercida em escala decrescente no ensino – da instrução superior à educação básica, com o fim de diminuição da violência entre os atores da relação educacional e a comunidade. Além disso, é realizada a análise da importância do estudo deste instituto como base para uma mudança paradigmática no comportamento humano, abarcando a pacificação social.

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL

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Este estudo aborda os princípios do direito processual. Como o próprio nome diz, princípio, um vocábulo de origem latina, tem como significado começo, causa primária, Elemento predominante na constituição de um corpo orgânico. Os princípios básicos que proporcionam forma e caráter aos sistemas processuais, foram determinados pela ciência processual moderna. Analisando-se esses princípios essenciais, constata-se que alguns são partilhados por todos os sistemas, enquanto outros vigoram apenas em certos ordenamentos. Nesse contexto, cada sistema processual se apóia em determinados princípios que alcançam todos os ordenamentos e em outros que lhe são próprios e específicos. Assim, foram referidos todos os princípios do Direito Processual, sem que se tenha mencionado a que área do Direito ele se aplica. Para a reunião dos dados necessários à construção deste trabalho, realizou-se uma pesquisa qualitativa onde foram consultadas obras de doutrinadores especializados no tema. O estudo revelou-se enriquecedor, consolidando conhecimentos já existentes e acrescentando novas informações importantes.

Embargos à execução para entrega de coisa: prazo e segurança do juízo

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Por: Elpídio Donizetti Donizetti Nunes - Desembargador do TJMG…