PECULIARIDADES SOBRE O CRIME DE EXTORSÃO
Vinnyd Sandy Cardoso Lazzari
Doutoranda em Direito pela Universidade Federal Lomas de Zamora.
RESUMO
LAZZARI, Vinnyd Sandy Cardoso. PECULIARIDADES SOBRE O CRIME DE EXTORSÃO, 2013. 38 f. Trabalho de Conclusão de Módulo para Doutorado em Direito – Universidade Nacional Lomas de Zamora – Buenos Aires – Ar O presente trabalho evidencia peculiaridades pertinentes ao crime de extorsão, abordando em seu primeiro capítulo características, definições e especificidades relacionadas aos princípios jurídicos que representam alicerces para a compreensão bem como instrumentos reguladores do controle penal. Onde diante de uma grande expansão, bem como de uma internacionalização das exigências protetivas e das garantias inerentes aos direitos humanos tem-se uma crescente universalização dos princípios. Ressalta-se que a abordagem dos princípios tem sido consagrada em variados textos internacionais, seja por tratados, pactos ou mesmo declarações, desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que ocorreu no ano de 1789, bem como na Declaração Universal dos Direitos do Home, pela Organização das Nações Unidas, em 1948. Posteriormente abordando-se aspectos pertinentes ao crime de extorsão qual tem como principal objetividade jurídica a inviolabilidade do patrimônio, e objeto jurídico a integridade física, a vida, a tranqüilidade de espírito e também a liberdade pessoal. Fernando Capez ressalta que de forma primária a extorsão trata-se de um crime contra o patrimônio e secundariamente um crime contra a pessoa. Utilizando-se neste capítulo de conceituações diversas sobre o tema, bem como evidenciar características e também distinções em relação a outras infrações.
Palavras-chave: princípios, crime, extorsão, patrimônio e pessoa.
