Senado Ratifica Acordo sobre Educação no Mercosul

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo 537/2012, que ratifica a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul 15/2008 e habilita os ministros da Educação dos países signatários a alterarem o Protocolo de Integração Educativa, principalmente na adequação curricular. A iniciativa busca acelerar o processo de integração educacional dos países do Mercosul.

Além da adequação dos currículos, o protocolo prevê o reconhecimento, pelos países membros, de certificados, títulos e estudos de níveis fundamental e médio que não sejam unicamente cursos técnicos.

O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), à época da aprovação na comissão, explica que o Protocolo de Integração Educativa – atualizado pela decisão do conselho – tem como objetivo “estabelecer denominações equivalentes a diferentes níveis de ensino”.

A matéria segue para promulgação.