O TRABALHO INFANTO-JUVENIL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (UMA ANÁLISE DE SEUS ASPECTOS SOCIAIS)
RESUMO
Durante muito tempo, o trabalho infantil no Brasil tem sido tratado ora como consequência da pobreza, ora como solução para amenizar seus efeitos. A sociedade concordava ou aceitava que o ideal para as crianças e adolescentes das camadas sociais menos favorecidas seria aprender uma profissão o quanto antes, de modo a contribuir para a renda familiar e evitar a possibilidade de ingresso na marginalidade. A exploração da força de trabalho infanto-juvenil é um fenômeno com consequências éticas e sociais complexas. Várias teorias que justificam, por caminhos diversos, a interferência dos preceitos legais na busca da melhoria da qualidade de vida relacionada ao trabalho, educação, lazer, moradia, saúde e situação da criança carente no Brasil. Tudo isso fundamentou de maneira efetiva o desenvolvimento deste trabalho. Realizou-se uma revisão bibliográfica atualizada da literatura a respeito do trabalho infanto-juvenil. A evolução de resoluções legais e normativas com este intuito demonstra a preocupação cada vez maior sobre esta temática. Hoje, o maior problema não é regular positivamente a situação do menor, mas sim unir o texto legal com a realidade fática. O Brasil ainda precisa evoluir muito no cuidado de suas novas gerações, e a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, instrumentos de trabalho, já preveem esta proteção, que ainda é preciso ser realmente efetivada, para que os “cidadãos em condições especiais de desenvolvimento” não sejam seguidamente vilipendiados.
Palavras-chave: 1. Trabalho Infanto-juvenil 2. Erradicação do Trabalho Infanto-juvenil 3. Direito.
