ABSTRACT

  

 

This paper presents first the situation of the State of Haiti through a theoretical study on factors and circumstances for many years to make the country reach a critical state in economic, political and cultural aspects still evidencing discriminatory and declared human rights violations. The Haiti since its inception has undergone a considerable history of military coups, attended by leaders of authoritarian dictators who sought beyond the rise of power by forces and riots. The calamities were being highlighted, causing a crisis in state weakness guided social, economic and political, which lasted for over two hundred years. Through the development of a methodology analyzes bibliographic search to highlight historical factors causing this bleak and inhuman the Haitian population. Later discusses the importance of international relations where countries come together seeking to develop attitudes that can act effectively against human rights violations, also establishing safety indices, economic stability, restoration of factors of social equality, reduced crime, among other . Then search a study was guided in judging the performance of Peace Corps of the United Nations Organizations, ie the UN peacekeeping operations since its inception even the development of structuring, and planning permission in relation to needs his intervention. Emphasizing the role of MINUSTAH mission as the first speech in the history of peacekeeping operations in which the participation of Latin America is a clear policy coordination by governments in the region, having a quantitatively important participation from countries like Brazil, Chile , Argentina, Uruguay, where the challenge goes beyond the existing peacekeeping operation, referring to the reconstruction of a state, as well as demonstrating the ability of Latin American countries to manage such conflicts. Showing a clear interest in promoting peace, human rights and regional stability as well.

 

 

 

 

Keywords: Haiti, international relations, peace operation, human rights.

 

  

 

SUMÁRIO

 

 

INTRODUÇÃO.. 8

CAPÍTULO I– RELATOS TEÓRICOS COMO FUNDAMENTO PARA ESTUDO NO HAITI  10

CAPÍTULO II – A ATUAÇÃO DAS TROPAS DE PAZ DA ONU NO HAITI. 14

CONSIDERAÇÕES FINAIS. 20

REFERÊNCIAS. 22

 

 

INTRODUÇÃO

 

            Este trabalho pauta-se em uma análise teórica visando descobrir as reais circunstancias do Haiti, bem como condições de vida e necessidades lá existentes. Desenvolvendo um estudo histórico sobre condições de vida, desenvolvimento social, econômico e político. Além também de ressaltar fatores históricos que contribuíram de forma marcante para que o Estado haitiano chegasse a parâmetros de extremas necessidades básicas, dentro de um contexto de violência e até mesmo degradação humana.

             Valendo-se ainda do desenvolvimento de um trabalho investigatório que demonstre como atuam as Forças de Paz das Organizações das Nações Unidas, ou seja, as operações de paz da ONU, desde sua instituição até mesmo o desenvolvimento de estruturação, autorização e planejamentos com relação a necessidades de sua intervenção.

            Tendo como objetivo analisar de forma crítica e consciente toda uma conjuntura de fatores que levaram o Haiti a se tornar uma civilização massacrada e com necessidades extremas, ressaltando-se mudanças políticas, econômicas e sociais ocorridos historicamente passando pelo estabelecimento de uma operação de manutenção da paz da Organização das Nações Unidas (ONU) até os efeitos da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti – MINUSTAH.

            Usando como metodologia análises bibliográficas, pautando-se no direito comparado como fonte de recursos para o desenvolvimento de um estudo teórico que permitisse evidenciar de forma concreta acontecimentos, bem como a realidade pertinente ao Haiti.

            O trabalho ressalta em primeiro momento na realidade vivida pelo povo haitiano, bem como fatores históricos, culturais e social que durante anos proporcionaram uma estrutura pautada em violência, discriminação social e violação de direitos humanos.

            De forma a analisar pelo desenvolvimento de um aporte teórico fatores que contribuíram para que o Haiti desenvolve-se uma estrutura interna de debilidade estatal, a qual decorre desde o seu processo de construção agravado por diversos fatores como a interação entre poder e autoritarismo.

            Posteriormente ressalta-se as operações de manutenção de paz da ONU, buscando-se analisar desafios encontrados, bem como peculiaridades pertinentes ao tema chegando ao estudo teórico da Missão de Estabilização das Nações Unidas – MINUSTAH, com a observação de seus condicionantes e também seus antecedentes.

            Observando-se a importância da presença MINUSTAH no Haiti, a qual buscou além de um ambiente estável e de segurança para o país oportunizar características de diálogo político, evidenciando obstáculos impostos ao desenvolvimento da missão, principalmente aqueles caracterizados como sendo de cunho social, econômico e político.

            Identificando, ainda, a figura dos países regionais que desenvolveram um importante papel para a manutenção da paz no Haiti evidenciando aspectos pertinentes a dignidade da pessoa humana e a oficialização dos direitos humanos. Fato que evidenciou em muitos casos, como por exemplo, do Brasil uma projeção no cenário internacional, por sua participação nas relações internacionais.

 

 

 

 

CAPÍTULO I– RELATOS TEÓRICOS COMO FUNDAMENTO PARA ESTUDO NO HAITI

 

 

            O Haiti encontra-se localizado numa porção oeste da ilha de Hispaniola, a qual divide com a República Dominicana, caracterizando-se por uma pequena ilha do Caribe, território antigamente ocupado por índios arauaques, sendo que no ano de 1697 após a assinatura do Tratado de Ryswick entre os países da Espanha e França tornou-se uma colônia francesa.

            A República do Haiti possui como capital Porto Príncipe encontrando-se dividida em dez departamentos administrativos, possuindo um clima tropical com um montanhoso relevo. Está propício a tempestades tropicais e também terremotos, tendo como recursos naturais em abundância a bauxita, o cobre, o carbono de cálcio, bem como ouro e mármore.

            Sua população encontra-se estimada em mais de nove milhões de habitantes, conforme dados da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, dos quais noventa e cinco por cento são negros e cinco por cento entre mulatos e brancos. Tendo como idioma oficial o francês e o créole.

            Como fato histórico aborda-se a abolição da escravidão a qual ocorreu no ano de 1794, mais precisamente em 1º de janeiro de 1804 quando o país tornou-se independente ressaltando-se por ser o primeiro país latino-americano a conquistar a independência, bem como se tornando a primeira República Negra das Américas com uma economia nacional pautada em atividades primárias, sendo o principal produto de exportação o açúcar.

            O país teve diversos governantes ditadores, bem como consideráveis golpes militares dentro de um cenário de repressão e muita violência. Sendo marcado por mais de duzentos anos de autoritarismo, revoltas e pelo uso da força e ascensão ao poder. Não existindo naquele país um histórico de nenhuma melhoria que pudesse amenizar calamidades estruturais nem mesmo reverter condições precárias de vida. A Organização das Nações Unidas (ONU) promove a intervenção desde fevereiro de 2004, buscando a pacificação do território.

            Dentre diversos agravantes econômicos aborda-se o país como sendo o mais pobre das Américas, sendo que o “nível de subnutrição corresponde a 58% do total segundo dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde também 45% dos habitantes são analfabetos” (UNICEF, 2010).

            Tem-se como principal responsável pela deterioração das relações entre o Estado com a sociedade Haitiana o constante histórico de violência num país marcado por problemas de natureza interna, bem como externos, fato que justifica a presença da Organização das Nações Unidas.

            Dentro das relações internacionais existe desde 2005 um estudo que propicia a geração de um índice instituído pelo fundo de paz que possibilita a análise dos países que necessitam de prevenção de conflitos resultantes de falência estatal, para este levantamento diversos aspectos são observados, dentre os quais se podem ressaltar violação dos direitos humanos, bem como aplicação arbitrária a estes, índices de segurança, estabilidades econômica, desigualdade social, criminalidade, dentre outros.

            Conforme dados do Fundo para a Paz, dentro do índice de Estados falidos ”o Haiti em 2008 encontrava-se na décima quarta colocação, em 2007 na décima primeira colocação, em 2006 na oitava, em 2005 na décima colocação” ESCOTO (2009, p. 33).

            O Haiti ao ser avaliado por dados estatísticos em comparação com a totalidade de países latino-americanos apresenta indicadores debilitados em termos políticos, sociais e econômicos, dentre os quais se vale ressaltar a deslegitimação do próprio Estado, bem como aspectos de precariedade de segurança estatal com constantes violações aos direitos humanos e intervenções externas no país.

            Em termos de índices numéricos tem-se no Haiti uma evidência expressa de precariedade deste país em termos de desenvolvimento social, expectativa de vida, analfabetismo, nas taxas de mortalidade infantil, acesso à água potável bem como saneamento básico.

            Já com relação ao contexto sócio-político do país tem-se:

 

“Ao compreender o contexto sócio-político do país, pode-se identificar o que Holsti chama de acontecimento detonante; ou seja, o fato que leva um Estado debilitado à erupção de um conflito armado. Em geral, os acontecimentos detonantes são atos de violência, como incursões armadas e emboscadas, mas podem também ser eleições e plebiscitos não legitimados pela população, entre outros” (COBERLLINI, 2009, p. 42).

 

 

            Para analisar o processo que promoveu a violência generalizada no Haiti torna-se necessário o entendimento histórico de diversas etapas onde o processo e condições como o descrito no acontecimento detonante causam variáveis que influenciam no agravamento das condições sociais, sendo também importante salientar aspectos de relevância cultural.

            No caso específico em tela a situação de fragilidade do Estado do Haiti tornou-se intolerável para toda a comunidade internacional na década de 1990, contudo suas origens estabelecem-se desde a formação da sociedade e do Estado do Haiti pós-colonial.

            Ao contrário da maioria dos países fracos, a ONU relata que:

 

“Ao contrário da maior parte dos países caracterizados como “fracos”, o Haiti não teve sua independência apenas na segunda metade do século XX, ou com o fim da guerra fria. Da mesma forma, ao invés do componente étnico, é a posição social, pautada na história da segregação racial, a variável que melhor explica as diferenças que dificultam o entendimento entre os diversos grupos da sociedade haitiana. Ademais o Haiti encontra-se em um contexto geográfico totalmente distinto daquele dos demais Estados Fragilizados.” (COBERLLINI, 2009, p. 45).

 

               

            Para melhor salientar a importância dos aspectos culturais na interferência dos conflitos internos do Haiti, bem como das emergências humanitárias decorrentes destes, conforme análise de autores como Durdevic, Nafziger e Vãyrynen        destacam que a sociedade e o Estado do Haiti são fortemente marcados por preconceitos raciais e também por desigualdades sociais, aspectos estes herdados da época colonial.

            Conforme DOUYON (2004. p. 57):

 

“o conflito social existe, no Haiti, porque há duas nações em uma nação. De um lado, uma pequena elite possui privilégios e busca conservar práticas e referências à desigualdade e ao preconceito, próprias do período da escravidão; de outro, a maioria da população descendente em grande parte de escravos negros, sofrem com o preconceito da elite. Para esse segundo grupo, a independência nacional fez eclodir o desejo de romper com as torturas físicas e psicológicas inerentes à escravidão; fez com que surgisse o desejo por uma sociedade igualitária.” (apud COBERLLINI, 2009, p. 53).

 

 

 

            Por diversas vezes esta aspiração à igualdade foi conclamada pela política, mais precisamente pela elite visando fins pessoais, surgindo, portanto diversos movimentos populistas.

            No plano político têm-se como implicações aspectos relacionados ao preconceito racial e a desigualdade social, manifestada pela arbitrariedade bem como pelo uso da força por parte da elite, indiferentemente desta ser negra ou mesmo mulata, mas atuando contra as massas populares. Vale ressaltar que o preconceito racial não impediu alianças entre os mulatos com os negros dentro dos grupos dominantes, nos casos em que os interesses sociais, econômicos e políticos eram convergentes.

            Os principais fatores que levam o Haiti a ser um local de constante conflito estão diretamente ligados ao fato dos preconceitos raciais, da desigualdade social aliada as práticas arbitrárias e violentas de governo.

“para vários autores haitianos, a explicação para esse fenômeno encontrar-se-ia na herança dos antepassados africanos, onde a autoridade do chefe era incontestável. Mas o modelo colonial de poder – ao qual os haitianos foram submetidos ao longo de três séculos – por sua vez, também possui implicações importantes uma vez que caracterizou-se pela dominação de fato e de direito de uma minoria, exercida com violência direta e psicológica, pela exploração do território em benefício da metrópole. Nesse sentido o estabelecimento de um sistema político militarista, autoritário e depótico no Haiti pós-colonial poderia constituir um prolongamento desse sistema de dominação colonial.” (COBERLLINI, 2009, p. 55).

 

 

            Tem-se, portanto, na cultura política do Haiti uma contribuição da elite que possui por aspiração o poder personalizado, onde o chefe do supremo visa com prioridade aspectos relacionado à permanência de sua autoridade em detrimento ao bem estar da população haitiana.

            Devido a sua desestabilidade o Haiti tornou-se alvo de intervenções estrangeiras como se pode enfatizar o caso da estadunidense ocorrido em 1915 até 1934, bem como as intervenções respaldadas pela ONU, a qual se iniciou em 1994 juntamente com a intervenção dos países regionais desde 2004.

            Conforme CADET (2006, p. 20):

 

“Como não há legitimidade- ou seja, os princípios e práticas que geralmente levam o povo a aceitar a legitimidade do governo, tais como a regularidade jurídica e eleitoral, a popularidade, a competência, o valor moral e ético, a confiança, entre outros, são sistematicamente negligenciados pelos governantes – o uso da força transforma-se no instrumento utilizado pelo governo para manter-se no poder. Os procedimentos apropriados para a contestação legal do poder são rejeitados. As guerras civis substituíram as liças eleitorais e os golpes de Estado, as crises ministeriais. O controle parlamente deu lugar à submissão.” (apud CARDOSO, 2011).

 

 

            Ao longo da história haitiana tem-se esta confirmação com o fato dos governos militares buscarem a conquista do poder utilizando-se de constantes métodos de repressão e violência.

            Constata-se que no caso do Haiti com relação ao Estado fragilizado percebe-se esta fragilidade originou-se desde seu princípio causado por questões de cunho cultural, histórica, bem como condições sistêmicas.  Resultando-se em um país carente de infraestrutura e de um sistema político coerente e ativo. Portanto, diante destes dados reais legitima-se o estabelecimento de operações de manutenção da paz no Haiti

 

 

CAPÍTULO II – A ATUAÇÃO DAS TROPAS DE PAZ DA ONU NO HAITI

 

 

            Tem-se no ano de 1945 como um marco para as relações internacionais, pois, com o término da Segunda Guerra Mundial surge no mês de outubro deste ano uma organização internacional de Estados, com o objetivo primordial de manutenção da paz e da segurança em termos internacionais, referindo-se aqui ao surgimento da Organização das Nações Unidas – ONU.

            Neste mesmo ano convocou-se uma Conferência Internacional a ser realizada nos EUA, mais precisamente em São Francisco, para iniciar o processo de fundação da ONU, resultando na Carta das Nações Unidas, documento este responsável por este processo.

            Esta Carta das Nações Unidas composta por dezenove capítulos e cento e onze artigos descreve dentre outros objetivos e ideais comuns para seus signatários, dentre os quais cabe salientar a determinação de organização para evitar guerra nas gerações futuras.

            Segundo relata CORBELLINI (2009, p. 65) o termo “operações de manutenção da paz”, não consta em nenhum artigo da Carta das Nações Unidas, nem mesmo nos artigos que se referem ao sistema de segurança coletiva.

            Contudo, em decorrência das constantes modificações no âmbito internacional, decorrentes da Guerra Fria fazem com que as operações de paz da ONU esteja sempre em transformações para tender as necessidades existentes.

Como definição de operações e manutenção da paz, tem-se no relatório Brahimi a seguinte definição:

 

“manutenção da paz é um empreendimento de mais de 50 anos que evoluiu rapidamente na última década de um modelo tradicional, principalmente militar de observação de cessar fogo e separação de forças após guerras entre Estados, para um empreendimento que incorpora um complexo modelo de diversos elementos, militares e civis, trabalhando em conjunto para construir a paz no perigoso contexto pós-guerras civil.” (CORBELLINI, 2009, p.66).

 

Como meio para entender as operações de manutenção de paz, faz-se necessário a observação de suas características, bem como de princípios fundamentais de composição. Primeiramente observa-se o princípio do consentimento voluntário das partes do conflito, posteriormente compreende a imparcialidade dos chamados boinas azuis e por último configura-se junto ao uso da força, a qual deve ser reduzida no mínimo necessária, servindo esta apenas como último recurso de utilização, apenas em casos de defesa própria.

No que se refere a planejamento e também execução de operações de manutenção da paz, esta só ocorre pelo conjunto de esforços entre órgão das Nações Unidas, juntamente com os Estados-membros desta organização. Existindo aqui a figura do Conselho de Segurança, a Assembléia Geral (AGNU) e também o secretariado. Ressaltando ainda, a contribuição de agências, fundos e programas do sistema da ONU e também por organizações não governamentais (ONGS).

Conforme dispõe FONTOURA (1999, p. 103):

 

“O Conselho de Segurança é o primeiro responsável pela criação das operações de manutenção da paz, uma vez que é o órgão principal na condução de temas relacionados à paz e à segurança internacional. O mandato, a composição e a duração de uma operação de manutenção da paz dependem das decisões do órgão que em primeiro momento, através do voto afirmativo de nove de seus membros, incluindo-se os permanentes, que possuem faculdade de vetá-la. Em seguida o órgão é chamado a referendar a resolução que cria a operação.” (apud CORBELLINI, 2009).

 

            Cabe salientar que é de competência do Conselho de Segurança, além de ameaças à segurança internacional, também a violação grave aos direitos humanos, onde o fato da aceitação das normas de direitos humanos por toda comunidade internacional configura-se um fator determinante na atuação da ONU com relação a conflitos étnicos, falência de Estados e também em casos de desastres humanitários.

            Vale ressaltar que com relação ao Haiti as missões anteriores à MINUSTAH não foram bem sucedidas, pois além das dificuldades enfrentadas pelas operações de paz na década de 1990, tem-se a real crise política, social e econômica instaurada tanto no século XX como início do século XXI.

            O Haiti encontra-se marcado por fatores de violência e degradação mesmo antes de tornar-se um país independente, onde a conseqüência de anos de violência deixou além de danos matérias, também danos políticos e psicológicos.

            Outro problema de conceituada relevância refere-se à crise eleitoral, sendo segundo ANTONIN (2006) a origem para as demais crises sociais, econômica e políticas pela qual passa o Estado Haitiano nas últimas décadas.

            A MINUSTAH teve sua autorização pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de abril de 2004, em janeiro de 2009 possuía a seguinte estrutura:

 

“inicialmente a missão poderia contar com um máximo de 6.700 soldados e 1.622 policiais civis. Atualmente com a Resolução 1840 (2008) autoriza a permanência de até 7.060 soldados e 2.091 policiais em solo haitiano. O número efetivo é um pouco menor: encontram-se no terreno 7.036 soldados e 2.054 policiais – além de 485 civis estrangeiros, 1.212 civis locais e 184 voluntários das Nações Unidas.”

 

 

                Mesmo antes da autorização da MINUSTAH, quando do estabelecimento da Força Interina Multinacional, o grupo de países denominado Core Group já possui considerável destaque por seu trabalho em solo haitiano, sendo o objetivo desta força a contribuição para o aumento da segurança e da estabilidade no país até o estabelecimento da MINUSTAH, contando também com tropas canadenses, chilenas, estadunidenses e francesas.

            Após a autorização da MINUSTAH, juntaram-se ao grupo de liderança da missão países como a Argentina, Brasil e Chile, formando assim o ABC, com características atuantes e fundamentais para a manutenção da paz promovendo um ambiente mais seguro e também estável no Haiti.

            Estes países também contribuíram para a realização de trabalhos voltados para melhorias das condições de comunicação, infraestrutura, saúde pública e construção civil do Haiti com o apoio de contingentes militares.

A missão da MINUSTAH é o primeiro discurso na história das operações de paz em que a participação da América Latina resulta-se de uma coordenação política dos governos da região, tendo de forma quantitativa a importante participação de países como Brasil, Chile, Argentina, Uruguai. O desafio existente vai além da operação de paz, também se refere à reconstrução de um Estado demonstrando a capacidade dos países latino-americanos para gerir esses conflitos.

Dentre os aspectos de maior importância no envio da força multinacional provisória (FMP) para o Haiti ressalta-se a prioridade em restabelecer a segurança onde o objetivo restava-se em criar condições necessárias mínimas para a implantação de uma missão da ONU.

Segundo ressalta PRONÇA JÚNIOR (2002, p. 147):

 

As Forças de Paz das Organizações das Nações Unidas, mais conhecidos como PKO – Peace Keeping Operations, “[…] numa tradução mais literal, Operações de Manutenção da Paz […]”são as forças militares multinacionais instituídas pela ONU para atuar em zonas de conflito armado, geralmente supervisionando cessar-fogo, dirigindo a retirada de tropas da região e o mais relevante de todos: prestar assistência humanitária à população civil segundo a ONU sendo assim “[…] aliviando o sofrimento humano e criando condições para uma paz auto-sustentável […]”. Essa tarefa é incumbida aos Capacetes Azuis, ou Boinas Azuis, uma tropa de elite, os instrumentos de uma política de paz e resolução dos conflitos.

           

 

 

 

            Tratando-se da contribuição recebida da America Latina em 2004, CASTAÑEDA (2004), descreve que o Estado Unido da América implantou seus fuzileiros em Porto Príncipe, chegando posteriormente “900 soldados franceses e mais de 500 soldados canadenses. A contribuição e presença na América Latina foi garantida pela participação de mais de 300 militares chilenos. Neste período o Chile consolida sua política externa em operação de paz e cooperação.”

            A Resolução 1529 de 29 de fevereiro de 2004 autorizou por um período de noventa dias uma mobilização da Força Multinacional Interina de emergência, a qual era composta por Estados Unidos, Franca, Canadá e Chile com o intuito de evitar um massacre.

            A partir de 1º de junho de 2004, com a regulamentação da Resolução 1542 houve a substituição desta força pela Missão das Nações Unidas – MINUSTAH, com a finalidade de buscar a estabilidade para o Haiti.

Tendo como “objetivo central da MINUSTAH durante o período de transição o de tornar possível a livre expressão da vontade do povo haitiano na escolha de seus novos dirigentes”. (OLIVEIRA, 2005, p. 77).

Este autor ainda ressalta que no Haiti encontra-se um contingente de quatro mil policiais para uma população superior a oito milhões de pessoas, situação que exige da MINUSTAH uma atenção especial sendo a cooperação internacional um dos objetivos permanentes.

Já com relação à reconstrução da infraestrutura constata-se que o Haiti possui uma caótica distribuição de energia, bem como saneamento básico, encontrando-se danos irreparáveis no meio ambiente. Possui também um elevado índice de enfermidades ocasionado por problemas pertinentes ao saneamento básico restrito.

O Haiti segundo OLIVEIRA (2005) é o único exemplo na atualidade que possui uma sociedade sem Estado, o qual durante anos desgastou-se causando o desaparecimento do sistema judicial, bem como o conjunto das instituições públicas.

OLIVEIRA (2005) aborda a participação do Brasil na mediação haitiana, onde este país no primeiro semestre do ano de 2004 iniciou suas atividades enviando cerca de mil e duzentos militares à operação de paz das Nações Unidas no Haiti.

ESCOTO (2009, p. 6) ressalta que o Brasil mesmo não possuindo recursos financeiros que possam subsidiar um auxilio significativo, possui uma experiência de grande relevância na área de vacinação em massa, prevenção e tratamento da AIDS, produção de etanol, sistemas ligados a engenharia civil, coleta e também processamento de lixo urbano, bem como a promoção dos direitos humanos.

            Vale-se ressaltar que tanto a Argentina como o Uruguai possui uma extensa experiência em operações de paz, sendo inevitável a participação destes países, contudo a iniciativa de Brasil e Chile contribuiu de forma acentuada para o estabelecimento de uma cooperação regional.

            O Brasil almejando voz ativa junto aos assuntos internacionais buscou meios para participar de missões de paz, rompendo uma antiga resistência, primeiramente no que se refere ao impacto positivo que almejou frente à participação junto ao Haiti, assim buscando um acento permanente no Conselho de Segurança da ONU, e em seguida um considerável esforço de alianças políticas externas.

            Segundo ESCOTO (2009):

 

“A participação do Brasil na missão de paz ressalta em esforços na construção de alianças, priorizando arranjos multilaterais que minimizem a preeminência de um único Estado no sistema ou que evitem a prevalência de interesses unilaterais no arranjo internacional; o interesse na estabilidade regional; a promoção da cooperação militar, política e diplomática com os países da América do Sul; e principalmente de um lado a necessidade de alinhar discurso e ação na política externa brasileiro, e, de outro, a de fazer valer sua dimensão axiomática – aqui representada pelos conceitos de não-indiferença e solidariedade”. ESCOTO (2009, p. 9).

 

 

 

            TRIPODI (2005, p. 32) discorre que o envio de tropas latino-americanas considera-se um claro sinal de interesses dos países pela promoção da paz, dos direitos humanos e da estabilidade regional. Neste contexto, a MINUSTAH tem um enorme potencial para representar o início de uma institucionalização regional eficaz no tratamento e prevenção de conflitos, sendo que “de fato, a participação em conjunto das forças armadas da região certamente promove a cooperação e o entendimento com os países participantes, especialmente de países como Argentina, Chile e Brasil.”

            Esta missão da MINUSTAH além de refletir a integração das Nações Unidas, representa também um exemplo do estado das operações de paz da ONU, oportunizando assim uma avaliação da ONU e das comunidades internacionais no que se refere a intervenções em situações de extrema violência como do Haiti.

            Desde o início da MINUSTAH houve diversas operações bem sucedidas encontrando, contudo certas dificuldades, dentre os quais se podem citar a real possibilidade de reconciliação e consolidação da estabilidade política, bem como dos processos democráticos no Haiti.

 

Segundo CORBELLINI (2009, p. 115) “apesar das iniciativas do governo e do apoio da MINUSTAH para que os procedimentos democráticos sejam incorporados à política do país, a tradição haitiana não os comporta, e o diálogo parece encontrar aí seu maior obstáculo”.

Em colaboração com o OEA tem-se em uma das maiores conquista da missão o registro de eleitores, onde em apenas cinco meses mais de três milhões de haitianos já haviam se registrado para votar num quantitativo estimado de quatro milhões e meio. Sendo ainda um obstáculo a complexidade do sistema eleitoral vigente, considerado como dispendioso e implicando em um difícil gerenciamento pela comunidade internacional.

Quanto aos recursos disponíveis para o fortalecimento das estruturas governamentais, estes são provenientes de doações e iniciativas internacionais independente do escopo da MINUSTAH.

Para a reforma da política nacional haitiana destaca-se entre os projetos a implementação da segurança do país pelo Plano de Reforma da Polícia Nacional Haitiana, o qual foi aprovado em meados de 2006, o qual apresenta estratégias a serem utilizadas para aumentar a capacidade de provimento de recursos tanto técnicos como também materiais, atitude a ser desenvolvido pelos policiais com relação a ações disciplinares, o desenvolvimento de habilidades administrativas, dentre outros.

A segurança do Haiti também se encontra atrelada a reformas nos sistemas judiciário e prisional, pois com o fortalecimento do judiciário pretende-se a manutenção da lei, ordem e da segurança pública.

Sendo também fundamental enfatizar o aspecto do desenvolvimento econômico e social do Haiti onde a comunidade internacional, por intermédio dos grupos de países doadores e instituições financeiras cobraram do governo haitiano a apresentação de um plano com medidas pertinentes a redução da pobreza.

Onde em setembro de 2007 lançou-se uma Estratégia Nacional de Crescimento e Redução da Pobreza, com o apoio direto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, do Fundo Populacional das Nações Unidas (FPNU) e da MINUSTAH.

            O Haiti com o recebimento de tropas latino-americanas passou a evidenciar um claro interesse na promoção da paz, a defesa dos direitos humanos e também a estabilidade regional.

           

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

 

 

            O desenvolvimento deste trabalho além de nos evidenciar fatores históricos que contribuíram para que o Haiti se tornasse um país de níveis degradáveis, possibilitou uma visão do contexto geográfico pertinente aquele conflito em questão.

            Trata-se de um país escasso de recursos naturais que o auxiliem em um desenvolvimento social e também econômico, marcado por reflexos de crises internas e também externas, pautado numa debilidade estatal.

 Onde a busca por ascensões políticas caracterizou uma sociedade a mercê de violências e autoritarismos. Uma história embasada no desrespeito humano, evidenciando a violação dos direitos humanos fundamentais repletos de discriminação e precariedade social e econômica.

            Onde se fez necessário uma intervenção externa, com o intuito de promover ações que pudessem garantir o estabelecimento e a manutenção de um ambiente mais pacífico e estável, incentivando uma política pautada na democracia e no desenvolvimento institucional.

            Sendo possível também uma abordagem sobre a instituição de uma organização internacional de Estados, a qual objetivada a manutenção da paz e da segurança internacional, por meio do surgimento Organização das Nações Unidas – ONU.

            Como meio de entendimento das operações de manutenção de paz, observou-se suas características, bem como de princípios fundamentais de composição. Primeiramente observa-se o princípio do consentimento voluntário das partes do conflito, posteriormente compreende a imparcialidade dos chamados boinas azuis e por último configura-se junto ao uso da força, a qual deve ser reduzida no mínimo necessária, servindo esta apenas como último recurso de utilização, apenas em casos de defesa própria.

Já com relação ao planejamento e também execução de operações de manutenção da paz, esta só ocorre pelo conjunto de esforços entre órgão das Nações Unidas, juntamente com os Estados-membros desta organização existindo aqui a figura do Conselho de Segurança, a Assembléia Geral (AGNU.

            Constata-se, portanto, que com relação ao Haiti as missões anteriores à MINUSTAH não foram bem sucedidas, pois além das dificuldades enfrentadas pelas operações de paz na década de 1990, tem-se a real crise política, social e econômica instaurada tanto no século XX como início do século XXI.

            Chegando-se a análise com relação à MINUSTAH, a qual foi autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de abril de 2004, onde a esta juntaram-se grupos de lideranças da missão países como a Argentina, Brasil e Chile, formando assim o ABC, com características atuantes e fundamentais para a manutenção da paz promovendo um ambiente mais seguro e também estável no Haiti.

            Estes países também contribuíram para a realização de trabalhos voltados para melhorias das condições de comunicação, infraestrutura, saúde pública e construção civil do Haiti com o apoio de contingentes militares.

Constatando-se que a missão da MINUSTAH é o primeiro discurso na história das operações de paz em que a participação da América Latina resulta-se de uma coordenação política dos governos da região, tendo de forma quantitativa a importante participação de países como Brasil, Chile, Argentina, Uruguai. Onde o desafio existente foi além da operação de paz, também se refere à reconstrução de um Estado demonstrando a capacidade dos países latino-americanos para gerir esses conflitos.

Especificamente pode-se afirmar que além da contribuição do desenvolvimento intelectual e científico o presente trabalho abriu horizontes para uma avaliação crítica e construtiva com relação à importância das intervenções de paz para os aspectos sociais, econômicos e políticos da população mundial, bem como a importância dos direitos humanos para a sociedade.

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

 

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