A JURISPRUDÊNCIA QUANTO À SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIROS, NO BRASIL.
Terezinha Pereira de Vasconcelos O Direito se manifesta na sociedade (ubi, societas, ibi ius). Ninguém contesta. A polêmica surge no momento em que se indaga o que é o Direito. O jurista, ao desenvolver o seu discurso, não pode olvidar que a lei deve apresentar (logicamente, cumpre considerar) três fundamentos: fundamento lógico-formal (vigência); fundamento […]
