A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIRIETO À VIDA: QUESTÕES ÉTICO – LEGAIS.
Terezinha Pereira de Vasconcelos A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, estabelece que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos básicos do Estado Democrático de Direito, senão vejamos: Art. 1º A República Federativa do Brasil, pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um […]