O processo como meio de efetivação dos Direitos Fundamentais
Por: Des. Elpídio Donizetti Nunes 1. Introdução Ao me debruçar sobre o panorama atual da ciência processual – tarefa indispensável para desempenhar meu honroso papel na Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil – percebo que ganha força a linha de pensamento que se convencionou chamar de neoconstitucionalismo e seu […]
