Audiência pública discute reconhecimento de diplomas estrangeiros para professores no município de João Pessoa – PB

A propositura foi do vereador Raoni Mendes (PDT), que é autor de um Projeto de Lei que tramita na Casa Napoleão Laureano para instituir o reconhecimento dessas titulações para os professores no município de João Pessoa.

No Dia dos Professores, comemorado nacionalmente nesta terça-feira (15), uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para discutir a admissão, na Capital paraibana, de diplomas de pós-graduação emitidos por instituições de ensino superior regulares de países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e de Portugal. A propositura foi do vereador Raoni Mendes (PDT), que é autor de um Projeto de Lei que tramita na Casa Napoleão Laureano para instituir o reconhecimento dessas titulações para os professores no município de João Pessoa. Raoni Mendes explicou que existe um acordo entre os países membros do Mercosul que dispõe sobre a admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos países do bloco. O acordo celebrado em 1999, no Paraguai, foi promulgado pelo governo brasileiro através do Decreto Presidencial nº 5.518/2005. No entanto, conforme o vereador, muitos profissionais vão para países como Uruguai, Paraguai e Argentina a fim de obter certificados em cursos de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em instituições de ensino superior, mas, ao voltar para o Brasil, não conseguem o devido reconhecimento da evolução acadêmica em âmbito municipal, estadual ou federal. “Eles lutam pela aprovação de uma lei que possa trazer o reconhecimento desses diplomas, para que estejam aptos a obter a melhoria salarial conforme seus planos de cargos e carreiras”, comentou o parlamentar.

Reconhecimento dos diplomas estrangeiros carece de regulamentação:

O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras, Vicente Celestino, disse que há um grande contingente de pessoas que buscam cursos em instituições estrangeiras a fim de contribuir com o progresso da educação no Brasil, mas que, em muitos casos, esse esforço não é reconhecido.

“As vagas de pós-graduação no Brasil são limitadas, muitas pessoas não têm como dar continuidade ao seu processo de formação em suas cidades, tendo que buscar uma qualificação longe, em outro país, o que não é barato. A maioria, quando conclui esses estudos, enfrenta dificuldades no reconhecimento desses diplomas pelas universidades, pois tal processo ainda carece de regulamentação”.

O representante dos profissionais acrescentou que existem projetos tramitando no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) para regulamentar a validação desses diplomas, além do projeto do vereador Raoni Mendes, apresentado na CMJP no ano passado.

“Esses projetos apenas trazem o que já determina o acordo que o Brasil assinou com o MERCOSUL e com Portugal, dizendo que esses diplomas tenham múltipla aceitação no país. Por esse tratado, os estudantes já teriam direito à progressão profissional”, esclareceu Vicente Celestino.

Ao final do evento, o vereador Raoni Mendes recebeu o Diploma de Mérito Educacional da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras, pelos relevantes serviços prestados à causa da educação.

Também participaram da audiência pública professores de instituições de ensino superior da Paraíba e de outros estados, além do vereador Benilton Lucena (PT), que também é professor.

O que diz o PL da CMJP:

Conforme o Projeto de Lei nº 1.574/2012, do vereador Raoni Mendes, deverão ser reconhecidos e admitidos no âmbito do município de João Pessoa todos os títulos, diplomas, certificados e congêneres de pós-graduação, seja nas modalidades de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, com carga horária mínima especificada pela legislação vigente no Brasil, expedidos por instituições de ensino superior legalmente estabelecidas e que estejam em regularidade de funcionamento nos Estados estrangeiros membros do Mercosul e de Portugal, emanados e lavrados para os fins a que se destinam.

Os títulos mencionados produzirão os mesmos efeitos dos títulos oriundos de instituições brasileiras, para efeito de classificação em concursos públicos de provimento de cargos efetivos, bem como para fins de promoção e benefícios remuneratórios legais.

Em sua justificativa, Raoni Mendes argumenta que “a qualificação dos profissionais nas diversas áreas de atuação não se encontra num patamar desejado perante a necessidade que o Brasil apresenta no contexto atual. Todas as atividades que visem à melhoria do ensino e à aquisição do conhecimento resultará no crescimento e desenvolvimento interno no país”.

Érika Bruna Agripino