Reconhecimento Simplificado de Diplomas


A tramitação simplificada de reconhecimento de diploma do exterior é uma forma, como o próprio nome afirma, simples de ter o diploma do exterior equiparado perante a lei em todos os direitos de um diploma do Brasil.

A tramitação simplificada deverá se ater, exclusivamente, à verificação da documentação comprobatória da diplomação no curso especificada no art. 7º, observado o disposto no art. 4º, da Resolução Nº3, prescindindo de análise aprofundada ou processo avaliativo específico.

Segundoa legislação atual, a tramitação simplificada para mestrado ou doutorado acontece nas seguintes situações:

  1. Diplomas oriundos de cursos ou programas estrangeiros indicados na lista especifica produzida pelo Ministério da Educação e disponibilizada no Portal Carolina Bori contendo a relação de cursos ou programas que já foram submetidos a três análises realizadas por instituições reconhecedoras diferentes com deferimento positivo. Os cursos assim identificados permanecerão nesta lista por seis (6) anos consecutivos considerando para o início desse prazo a data do último parecer positivo.
  2. Diplomados em cursos ou programas estrangeiros que tenham recebido estudantes com bolsa concedida por agência governamental brasileira no prazo de seis (6) anos.
    Requerentes que concluíram curso no exterior e obtiveram certificados ou diplomas por meio do Programa Ciências sem Fronteiras.
  3. Diplomados que concluíram no exterior um programa para o qual haja acordo de dupla titulação com programa de pós graduação stricto sensu (mestrado e ou doutorado) do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), avaliado e recomendado pela Capes.

Resumidamente, a tramitação simplificada garante o reconhecimento do diploma de mestrado ou doutorado após conferida somente a documentação e leva em torno de 60 dias.

A diferença entre a tramitação normal do procedimento de reconhecimento de diploma e a tramitação simplificada é que a normal verifica o curso, a dissertação de mestrado ou tese de doutorado, o corpo docente, etc. Isso é feito por uma comissão que emite um parecer e ele é avaliado por algum órgão colegiado da instituição de ensino brasileira que está avaliando o pedido de reconhecimento de título de mestrado ou doutorado. O procedimento normal dura em torno de 180 dias.

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Nosso Mestrado em Educação pela UDE – Universidad de la Empresa, pode ser reconhecido pela tramitação simplificada, pois já foi submetido a três analises realizadas por universidades brasileiras diferentes.

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