O Decreto nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, do presidente da República Federativa do Brasil, prevê a admissão do título de doutor perante as instituições brasileiras. O Aprobatum coloca à disposição do doutorando, sem custo adicional, a assessoria do departamento jurídico do Aprobatum, no intuito de auxiliá-lo na tentativa de ter revalidado ou admitido seu título de doutor, na hipótese de indeferimento na via administrativa.