RELATO DA MINHA VIDA DE ADVOGADA QUE TEM COMO MÉTODO FENOMENOLÓGICO A CONDUTA ÉTICA


DEPARTAMENTO DE

PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

FUNESO / UNESF / UNIDERC

Disciplina: Fenomenologia

Professora: Dra. Cleoneide Moura Nascimento

MESTRADO EM PSICANÁLISE NA EDUCAÇÃO E SAÚDE

 

 

Aluna: Terezinha Pereira de Vasconcelos

RELATO DA MINHA VIDA DE ADVOGADA QUE TEM COMO MÉTODO FENOMENOLÓGICO A CONDUTA ÉTICA

CAMPINA GRANDE – PB

2012

RELATO DA MINHA VIDA DE ADVOGADA QUE TEM COMO MÉTODO FENOMENOLÓGICO A CONDUTA ÉTICA

Terezinha Pereira de Vasconcelos

terezinhavasconcelosadv@hotmail.com

O Advogado é o profissional que usando como ferramentas a constituição e as leis, tenta disciplinar e resolver os conflitos entre as pessoas, empresas e instituições, fazendo prevalecer a justiça. A carreira em advocacia é uma das carreiras que mais tem especializações e ramos que podem ser seguidos, o advogado pode defender os seus clientes nos campos: civil, penal, trabalhista, tributário, comercial, previdenciário, dentre outros. Já na Carreira Jurídica o bacharel em direito poderá se especializar e prestar concurso público para se tornar: Delegado de Polícia, Promotor de Justiça, Juiz de Direito, Procurador e Desembargador.

 Ser Advogado tem a vantagem de proporcionar ao bacharel em direito, uma maior flexibilidade de trabalho, permitindo ao mesmo atuar diversas frentes, por conta própria ou então se filiando a um escritório. A desvantagem de ser advogado é a instabilidade presente em toda carreira profissional liberal. Já na Carreira Jurídica temos exatamente o oposto, são empregos estáveis com rendimento fixo. A desvantagem desta carreira está na grande dificuldade para se passar nos concursos públicos e a grande carga de responsabilidade. Advogados especializados em direito ambiental, direito do consumidor, direito comercial e direito internacional estão sendo muito requisitados atualmente, uma especialização nestas áreas é emprego garantido. Carreiras tais como Juiz de Direito e Promotor também estão sempre precisando de profissionais, são carreiras estáveis e de excelente remuneração. O aspecto desfavorável do Direito é a necessidade do estudo e atualização constantes, já que as leis estão sempre em transformação e revisão. Outro aspecto desfavorável é que o concurso para determinadas vagas tais como Juiz de Direito são extremamente concorridos. Nenhuma outra profissão se coloca de forma tão contundente dentro do debate ético como a advocacia. E isto é histórico. Não que seja a única das profissões a transitar sobre este solo. Contudo, a temática ética integra a própria essência da profissão e é sobre ela que falaremos no presente Relato.

Por volta dos anos 90 terminei o Curso de Direito pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, em Campina Grande, fiz especialização em Direito e Legislação também pela UEPB. Militei na Área Cível por aproximadamente 15 anos, no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, onde obtive grande experiência na profissão de advogada, minha participação no processo judicial era sintetizado pela postulação favorável ao meu cliente. Daí porque como causídico devo esmerar-se no que redige, ser vigilante no falar e, acima de tudo, possuir uma boa técnica de argumentação. No exercício funcional, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, no limite da lei. Por isso, sempre encontrei campo fecundo para ser independente no cumprimento dos meus atos profissionais.

No exercício da advocacia sempre procurei ter uma conduta compatível com os preceitos do Código de Ética, com o Estatuto da Advocacia, do Regulamento Geral, dos Provimentos. Quanto malferimento campeia neste glorioso e extenso rincão brasileiro. E, sabiamente, a grande culpa disso recai nas Universidades e Faculdades Jurídicas, que, notadamente, não destacam a disciplina afeta à Deontologia Jurídica, contentando-se, unicamente, em ministrar às pressas, uma mal dada aula do Estatuto.

Conduta que coadune com os princípios da moral individual, social e profissional. Esta é a postura ética que sigo e que espero ver nos meus amigos operadores do direito.

Eticamente falando, como Advogada procuro ser uma defensora do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social. Vislumbra-se, infelizmente, muita tibieza dos causídicos neste ponto, máxime quando têm que discordar de posições defendidas pela Administração Pública, essa máquina que muito ainda constrange, ranço de militarismo, mescla de burocracia socialista. Alguém com consciência de que o Direito deve ser um meio de mitigar as desigualdades, com vistas ao encontro de soluções justas. Visualiza-se, na prática, tantas fábricas de ações, apenas com o intento de forçar acordos milagrosos… Na área trabalhista, então, tem-se um bom palco para este tópico, a despeito de se terem excelentes juslaboralistas. Atento ao fato de que a Lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos. Aqui, o mero dogmatismo parece ceder diante de uma formação humanitarista, tão esperada dos causídicos pelos seus clientes.

Enfim, o exercício da advocacia é inconciliável com qualquer procedimento de mercantilização. Já tive oportunidade de assistir cenas pitorescas, tais como: um causídico nos dizendo que gostava mesmo era de audiências, porque nelas mostraria a sua habilidade de reperguntar, uma vez que lá podia aparecer à vontade. Que absurdo!

Igualmente presenciei, numa determinada cidade, a distribuição de folhetos nas ruas, dando conta de que o dito advogado, ali inserto, resolvia problemas trabalhistas de todas as ordens. Uma verdadeira captação de clientela, dando um caráter de similitude àquelas propagandas de “mães de santo”, que tanto conhecemos.

Preservar a dignidade da profissão, zelando pela sua essencialidade. Todo o ataque que o Advogado sofre, em seu mister, considerando-o como supérfluo, toda vez que ele é guiado por serventuários da justiça, que o manipulam em bastas vezes, vê-se que está havendo um desrespeito à indispensabilidade do causídico… Isso é grave, porque denota, no mínimo, duas coisas: ou que o advogado é despreparado, ou, ainda, que ele tem uma intrínseca personalidade débil.

Atuar com destemor, independência, etc. Nunca dizendo amém somente para ser popular, nunca deve o advogado ser uma marionete. É comum juízes, serventuários da justiça de um modo geral, ditar as regras que entendem que o causídico deve seguir, os caminhos processuais, a melhor forma de dirigir a causa… É o triste sinal dos tempos, onde a falta de preparo para o exercício da profissão é a tônica. Felizmente o exame de ordem chegou, se a OAB não o fragilizar para um mero ‘faz de conta’, algo para inglês ver!

Velar pela sua reputação pessoal e profissional. Aqui, no mínimo, o advogado deve ostentar uma postura condizente com a sua profissão. Por exemplo: as mulheres advogadas não devem frequentar o Fórum como se estivessem indo a uma sorveteria, com trajes minúsculos e pouco pudicos e, por sua vez, os homens causídicos não devem ficar perpassando cantadas nas funcionárias do Palácio da Justiça.

Empenhar-se permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional. O advogado deve ser alguém que se atualize na sua área de especialização, que estude as mudanças legislativas, que tenha um mínimo de senso crítico, inclusive, para combater as malfadadas Medidas Provisórias, que, muitas delas, só se tem as máculas das inconstitucionalidades.

Estimular a conciliação. Este é um passo que entremostra o instrumentalismo do processo, mas que, a meu ver, não deve servir para justificar desrespeito à ordem jurídica. Explico: se alguém tiver um lídimo  direito, o advogado, somente a pretexto de estar estimulando a conciliação, não deve deixar que o cliente se sinta fragilizado a ponto de aceitar um péssimo acordo. Aquele adágio popular que: ‘mais vale um mau acordo do que uma boa questão’ deve sofrer as mitigações que o caso concreto recomendar, porque, em si mesmo, é ele mentiroso, já que está pondo em descrédito a própria Justiça. E o advogado deve zelar para que ela seja exaltada, melhorada, e não desprestigiada, olvidada.

Aconselhar o cliente em não ingressar com aventura judicial. Aqui há o causídico que evidenciar para o seu constituinte todos os riscos da demanda, aconselhando-o no que deve proceder para se ter um profícuo meio instrutório, nunca levando-o a crer que a atividade do advogado é de resultado, ressalvando sempre tratar-se de obrigação de meio.

Contribuir para o aprimoramento das instituições do Direito e das Leis. Deve o advogado discutir as Leis, apresentar sugestões para o seu aperfeiçoamento e não ficar, apenas, nas críticas acerbas e improfícuas. Uma das boas maneiras de se discutir a constitucionalidade de uma lei, a legalidade de um ato, é ir com teses salutares para o Judiciário, o que, a toda evidência, por obra dos causídicos, acabam por implementar mudanças sociais relevantes. Exemplo disso: a teoria da responsabilidade do Estado que, sabidamente, nasceu na operosa agilidade dos advogados em França.

O que nos permite concluir é que, como Advogada sempre procurei tratar o público, os colegas, as autoridades, os funcionários do judiciário, com respeito e descrição e independência, exigindo, porém, igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tenho direito. Isto é exemplificado assim: certa vez procurada por um Oficial de Justiça para citar o INSS, mostrei ao meirinho que não detínhamos para receber citação, ao que ele me responde: ‘e se a Sra. estiver mentindo’, ao que redargui: “respeite-me como advogada, sob pena de que eu lhe convide para retirar-se de minha sala, bem como lhe represente ao Juízo Diretor do Fórum”. Condutas que acabei por concretizar.

Impõe-se ao advogado: lhaneza, linguagem escorreita e polida. Nunca deve sair dos lindes da boa educação, ainda que em caso de imediata retorção, deve ser, sempre, o mais fidalgo possível. Nunca deve impor-se a quem quer que seja como: ‘sou advogada’, a não ser para exigir respeito em seu mister profissional. Nunca deve sair por aí dando as ‘carteiradas’, coisa de causídico despreparado, ou de quem está cometendo condutas delitivas e, ainda assim, querendo delas tirar proveito pelo fato de ser advogado.

O advogado deve ter uma vida particular honrada, deve empenhar-se permanentemente pelo seu aperfeiçoamento pessoal e profissional.

Profissionalmente o advogado se aperfeiçoa por meio do estudo contínuo, da eterna atualização, da participação em seminários e encontros jurídicos da leitura disciplinada, da prática constante e da curiosidade intelectual.

Entretanto, pessoalmente, o advogado se aperfeiçoa tentando, com esmero, ser uma pessoa melhor. O aperfeiçoamento pessoal deve caminhar em direção à maturidade, à sabedoria, à solidariedade e a prática da bondade humana.

Por fim, como advogada estou sempre necessariamente inserida na comunidade exatamente pela importância do papel que eu exerço. O inciso IX do artigo 2º do Código de Ética dispõe como sendo um dever do advogado: “pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade”.

O jogo em busca do sucesso pode ser duro, pode ser ágil, pode ser agressivo, mas, necessariamente, tem de ser limpo. Sem ética, não há vitória. Afastado do ideal ético, o advogado será, sempre, um derrotado.