Validação para diplomas emitidos no exterior passa a ter novas regras


Reconhecimento nacional dos certificados deve acontecer no prazo máximo de 180 dias

O Ministério da Educação anunciou, nesta terça-feira (13), que a revalidação dos diplomas de estudantes brasileiros que concluíram cursos de graduação e pós-graduação no exterior poderá ser realizada de forma mais ágil e eficiente. As novas regras de validação do documento foram publicadas na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União.

medida assinada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, altera as atuais regras e procedimentos. Uma das principais mudanças diz respeito ao prazo de revalidação. Antes, estudantes formados fora do País tinham que aguardar até 3 anos para conseguir que o diploma fosse aceito no Brasil. Com as novas regras, o documento deverá ser revalidado em até 180 dias. Bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras terão prioridade e, para eles, o limite será de 60 dias.

Outra mudança importante faz referência à fundamentação da análise, que deve ser relativa ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado. Deverá ser levado em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais das instituições e dos cursos em países distintos.

“O passo que consagramos, a partir de hoje, é muito importante e vai em direção da facilidade para pesquisadores, professores e acadêmicos que estudam no exterior. A burocracia não pode atrapalhar a vida das pessoas,” disse o ministro.

No caso dos diplomas de graduação, caberá às universidades públicas fazer a validação. Já nos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), há também a permissão para que universidades particulares realizem os procedimentos de verificação.

Portal Carolina Bori

Com o objetivo de facilitar o processo de revalidação, o MEC anunciou o lançamento do Portal Carolina Bori. O site, que homenageia a primeira mulher a presidir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reúne informações sobre a nova legislação e sobre o trâmite mais simplificado da documentação.

Tanto os responsáveis nas universidades, pelos processos de validação, quanto os diplomados no exterior vão poder consultar a legislação vigente e as orientações necessárias para submeter um diploma à validação.

A diretora de Relações Internacionais da Capes, Concepta Margaret McManus Pimentel, explica que o portal estabelece uma plataforma única padronizada para a realização dos pedidos.

“Mesmo antes de sair do País para estudar no exterior, as pessoas terão conhecimento sobre os documentos necessários para o reconhecimento e revalidação dos diplomas no Brasil, os prazos para os procedimentos, bem como informações sobre os cursos no exterior em que os alunos que já tiveram seus diplomas validados”, disse a diretora.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Capes

Conheça as novas regras para revalidação de diplomas obtidos no exterior


Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2016, a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Pós-graduação

Os diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informará os procedimentos relativos às orientações gerais e comuns de tramitação dos processos de solicitação de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado em um prazo máximo de 180 dias. A partir daí, o processo de reconhecimento de diplomas obtidos no exterior deverá ser admitido a qualquer data e concluído no prazo máximo de 180 dias, a contar da data do recebimento do protocolo na universidade responsável pelo processo ou de registro eletrônico equivalente.

A Capes, em articulação com as universidades responsáveis pelo reconhecimento de diplomas estrangeiros, também tornará disponíveis, para todos os interessados, informações relevantes, quando houver, aos processos de reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu, tais como relação anual de programas de pós-graduação stricto sensu do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG); relação de cursos de pós-graduação stricto sensu que integram acordo de cooperação internacional, detalhando os termos do acordo, e a justificativa; e relação de cursos ou programas de pós-graduação stricto sensu estrangeiros que tiveram diplomas já submetidos ao processo de reconhecimento no Brasil nos últimos dez anos e seu resultado.

Tramitação Simplificada

Os cursos de pós-graduação stricto sensu estrangeiros cujos diplomas tenham sido objeto de reconhecimento nos últimos dez anos, além dos diplomas oriundos de cursos estrangeiros que tenham recebido estudantes com bolsa concedida por agência governamental brasileira, incluindo o Ciência sem Fronteiras, receberão da universidade responsável pelo reconhecimento do diploma tramitação simplificada, com prazo de 90 dias para finalização do processo de reconhecimento. A tramitação simplificada deverá se ater exclusivamente ao exame da documentação comprobatória da diplomação, prescindindo de análise aprofundada ou processo avaliativo específico.

Os cursos de pós-graduação stricto sensu estrangeiros indicados ou admitidos em acordos de cooperação internacional que não tenham sido submetidos a processo de avaliação por organismo público brasileiro ou que, em caso de avaliação, tenham recebido resultado negativo seguirão tramitação normal.

Reconhecimento

O processo de reconhecimento será baseado na avaliação de mérito das condições de organização acadêmica do curso e, quando for o caso, do desempenho global da instituição ofertante, especialmente na atividade de pesquisa.

Os requerentes do reconhecimento de diploma estrangeiro deverão atender às solicitações de informação da universidade reconhecedora, além de apresentar os documentos dispostos no artigo 18, parágrafo 4º da Resolução. Serão vedadas solicitações de reconhecimento iguais e concomitantes para mais de uma universidade.

Processos em andamento

Os processos de revalidação e de reconhecimento já protocolados em universidades deverão ser finalizados em, no máximo, noventa dias a partir desta Resolução. Aqueles que tiverem processo de revalidação ou reconhecimento em andamento poderão optar por novo protocolo, nos termos da Resolução, em até 30 dias.

Graduação

A Resolução nº 3 também trata dos diplomas de graduação obtidos no exterior. Os procedimentos relativos às orientações gerais de tramitação dos processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros serão estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (SESu).

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A RESOLUÇÃO Nº 3 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE)

FONTE: (CCS/Capes)

César Pires diz que projeto de revalidação de diplomas é importante para o MA


10/06/2014 14:50:41 – Waldemar Ter / Agência Assembleia

O deputado César Pires (DEM), líder do Governo na Assembleia Legislativa, destacou, na sessão desta terça-feira (10), a importância da aprovação do projeto de lei de sua autoria – o que aconteceu na mesma sessão – que trata da revalidação de diplomas feitos na América Latina, em particular, e no restante do mundo, para pós-graduação na área do magistério.

O parlamentar garantiu que com a medida há possibilidades de ganho reais, tanto dentro das universidades, como nas redes estadual e em muitas redes municipais por conta do plano de cargos e salários e do Estatuto do Magistério.

“As pessoas que têm mestrados e doutorados, ou seja, uma pós-graduação stricto sensu, chegam a ganhar entre 25% e 30% a mais do seu salário. Só que tanto a Universidade Estadual do Maranhão quanto a Universidade Federal do Maranhão e o próprio Ceuma, que é paga, apesar de patrocinarem as pós-graduações stricto sensu, em nível de mestrado e doutorado, é muito pequena a oferta em relação a demanda que vem se acumulando gradativamente em todo o Maranhão”, explicou.

Por conta disso, César Pires afirmou que a procura por universidades, sobretudo da América Latina, principalmente do Paraguai, aumentou bastante. “Eu confesso que não tinha a exata dimensão da grandeza e do que significavam essas pós-graduações em nível de outros países da América Latina, que não o Brasil, e que hoje são extremamente aceitas pelo mundo”, afirmou.

O parlamentar contou que puxou uma audiência pública sobre o assunto. “Fiz uma audiência pública no passado e pude ver a grandeza desses cursos com testemunhos vivos de profissionais com doutoramento que receberam o diploma, mas que as organizações maranhenses não têm como válidos. Alguns estados da federação, compreendendo essa necessidade, já têm projetos, leis e já começam a ingressar nos seus quadros melhorando os indicadores de cérebros qualificados naqueles estados”, revelou.

De acordo com o parlamentar, “no Maranhão, há muitos cérebros qualificados, mas sem ter o direito de receber por aquela diplomação, porque muitos cursos são à distância, não são presenciais, mas começa em função dessa não aceitação, a se exaurir as possibilidades e a definhar as forças dessas pessoas de poderem procurar fazer pós-graduação em nível de stricto sensu”.

No final, Pires afirmou que “o Maranhão não podia ficar a reboque da história”.

Mestrado no Mercosul


Muitos brasileiros que desejam fazer um mestrado têm encontrado em universidades dos países que formam o Mercosul uma ótima alternativa. Por diferentes fatores, dentre profissionais e pessoais, esta é a melhor opção para muitas pessoas, seja pelo tempo, insuficiente para conciliar trabalho e estudos, ou financeiro, já que, na maioria das vezes, fazer o mestrado fora do país é mais viável economicamente. Na maioria dos cursos oferecidos as aulas são ministradas em períodos de férias escolares brasileiras, janeiro e julho, e são concluídos em dois anos.

Assim como em qualquer universidade brasileira o candidato ao curso deve passar por um processo seletivo onde seu currículo será avaliado e ele passará por uma entrevista pessoal. Se aprovado é necessário a apresentação de alguns documentos, e o diploma de graduação feita no Brasil é um deles e deve ser reconhecido pelo governo brasileiro. Este processo é feito no Ministério das Relações Exteriores (MRE), Brasília, e o candidato pode fazê-lo pessoalmente ou enviar a documentação pelo correio. Neste caso o prazo para devolução e de 60 dias, por isso fique atento aos prazos para entrega dos documentos na universidade.

Um mestrado feito nos países do Mercosul fica em torno de vinte mil reais, mas o aluno deve arcar com outras despesas, como passagens aéreas, alimentação e estadia. O primeiro passo a ser tomado por quem deseja fazer um mestrado no Mercosul é pesquisar sobre as universidades e os cursos oferecidos, ver se a grade curricular e o curso acrescentarão algo no seu currículo e ponderar todas as decisões.

Assim como no Brasil, ao fim do curso o aluno deverá apresentar o trabalho a uma banca examinadora. Com o diploma em mãos, ao retornar ao Brasil, o diploma deverá ser revalidado, em uma instituição com  o mesmo curso ou curso afim. Para fins de docência existem várias  Instituições de ensino que promulgam RESOLUÇÕES INTERNAS CORPORIS para que possam admitir os títulos em seus âmbitos internos, sem nenhuma necessidade de revalidação. Ex: UFCE, UFPB, UFSM, UFGO, UFMG e IFES.

Com tantas facilidades para fazer um mestrado fora do país essa é a chance que muitas pessoas têm para aprimorarem suas habilidades profissionais de alcançarem posições melhores no mercado de trabalho, seja dentro da própria empresa ou em outras oportunidades.

Fonte: Mundo Graduado

MEC mudará sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil


O Ministério da Educação (MEC) vai facilitar e reorganizar o sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Uma resolução aprovada em fevereiro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve ser homologada pelo MEC, fará com que as universidades brasileiras, responsáveis por esse processo, sejam obrigadas a fazer a análise, independentemente de haver diferenças curriculares entre o curso no país de formação do candidato e o Brasil. Deve ser criado também um sistema para que, uma vez que um diploma de um determinado curso de uma instituição seja revalidado, por algum tempo todos os diplomas iguais também sejam, sem necessidade de fazer toda a avaliação curricular novamente.

Para conseguir o aceite de um diploma para trabalhar no Brasil, o estrangeiro hoje – ou o brasileiro formado no exterior – precisa entrar com um processo em uma das universidades do país que tenham cursos na área de sua formação. No entanto, o processo não tem prazo para resposta e a instituição pode simplesmente se recusar a aceitar até mesmo de fazer a análise alegando diferenças no currículo. Por exemplo, um curso que aqui tenha cinco anos e a formação original do profissional seja de quatro anos já é suficiente para a instituição recuse até mesmo a abertura do processo. Ou, por exemplo, um curso no exterior que seja de formação integrada em engenharia e arquitetura, como acontece no Uruguai, também é razão para a negativa.

“Não poderá haver recusa de análise e abertura de avaliação por divergência de organização curricular. A instituição poderá até recorrer à avaliadores externos para analisar currículos não conhecidos, mas não poderá negar, sob risco de perdermos profissionais com formação de qualidade”, explica Luiz Roberto Curi, relator da resolução no CNE. O conselheiro defende que é esse intercâmbio curricular que há avanços. “Essa avaliação deve ser um instrumento de cooperação científica”, defende.

Prazo maior. A outra mudança visa também a simplificar a revalidação ao estabelecer alguns parâmetros e prazos para as instituições. O principal deles é definir que, por um prazo ainda a ser definido, de cinco ou 10 anos, diplomas de instituições e cursos iguais terão que ser revalidados sem que o profissional tenha que passar por todo o processo de avaliação.

Ele terá apenas de entregar os documentos exigidos na mesma instituição que validou o diploma inicialmente, o que deve reduzir o tempo e o custo do processo. Uma espécie de banco de dados deverá ser criado. Hoje, uma revalidação pode custar até R$ 3 mil em taxas, traduções juramentadas e registro de documentos. “A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal) já faz isso. Ela só manda estudantes para instituições já avaliadas e outros alunos já vem com o processo pronto”, compara Curi.

Leia a matéria completa em http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,mec-mudara-sistema-de-revalidacao-de-diplomas-estrangeiros-no-brasil,1650500

Curso de Doutorado na Argentina para Brasileiros


O IUNIB – Instituto Universitário Brasileiro oferece aos profissionais da área do Direito um curso de Doutorado na Argentina 2015, totalmente exclusivo e diferenciado para quem busca formação de excelência. O Doutorado em Direito na Argentina, tem objetivo principal de proporcionar ao doutorando as ferramentas de análise e construção científica idôneas para estudar o campo sócio-jurídico com critério próprio, bem como desenvolver a criatividade e a habilidade como pesquisador e capacitá-lo como formador de investigadores e docentes.

doutorado-na-argentina-para-brasileirosO Doutorado em Direito na Argentina, ministrado pela Universidade Nacional Mar del Plata é devidamente reconhecido pela CONEAU, através da Resolução 1175/11, um dos requisitos para a revalidação do diploma de doutorado em direito no Brasil.

A Universidade dispõe ao aluno a possibilidade de estudar em turmas exclusivas, na modalidade intensiva, de modo a atender às peculiaridades de tempo dos profissionais do Direito, tanto que as aulas serão realizadas nos meses de janeiro e julho, em períodos de dez dias, durante dois anos, em um total de quatro módulos.

Mais de cinco mil alunos fizeram e estão fazendo cursos de Mestrado e Doutorado, ofertados pelas universidades argentinas em parceria com o IUNIB. Vários Mestrados e Doutorados na Argentina foram reconhecidos no Brasil, quer seja pelo reconhecimento Interna Corporis, por Lei Estadual existente em alguns Estados ou pelo procedimento de revalidação, que se dá através de um requerimento formal, direcionamento a uma universidade brasileira reconhecida pelo MEC/CAPES que possua Mestrado ou Doutorado na área.

Não perca esta oportunidade de se tornar Doutor(a), participe do processo seletivo do IUNIB, o primeiro instituto educacional da América Latina com foco em Programas de Mestrados, Doutorados e Pós-Doutorados no exterior, realizados nas melhores universidades localizadas na Argentina e Itália.

Saiba mais como fazer o doutorado na Argentina, pelo IUNIB acessando o link http://iunib.com/doutorado-em-direito-na-argentina-2015/

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Senado aprova regras para revalidação de diplomas estrangeiros


Reconhecimento de títulos obtidos fora do Brasil deverá ser feito por universidades que tenham curso do mesmo nível e área. Processo será simplificado para instituições de notória excelência 

A Comissão de Educação (CE) aprovou ontem, em turno suplementar, substitutivo a projeto de lei que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de excelência reconhecida pelo poder público brasileiro (PLS 399/2011).

 A Comissão de Educação (CE) aprovou ontem, em turno suplementar, substitutivo a projeto de lei que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de excelência reconhecida pelo poder público brasileiro (PLS 399/2011).

A matéria, que tramitou em caráter terminativo, seguirá diretamente à Câmara, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Para o autor do texto inicial, Roberto Requião (PMDB-PR), o tema demanda regulamentação pelo elevado número de estudantes que buscam revalidar diplomas e se deparam com procedimentos distintos adotados pelas diferentes instituições de ensino. Segundo afirmou, são frequentes os relatos de processos excessivamente caros, pouco transparentes, demorados e arbitrários, que acabam resultando em ­prejuízo aos estudantes.

Pelo substitutivo elaborado pelo relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os processos de revalidação ou reconhecimento de diplomas de graduação deverão ser feitos por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente.

Já os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições ou cursos estrangeiros só serão reconhecidos mediante processo de avaliação realizado por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. Nas entidades estrangeiras cuja excelência seja atestada e declarada pelo órgão responsável pela coordenação da Política Nacional de Educação, entretanto, terão tramitação simplificada, dispensando a avaliação individual de cada diploma por uma comissão.

Para auxiliar a análise, o poder público divulgará, anualmente, relação de cursos, instituições e programas de ensino estrangeiros de excelência, acompanhada de instrução de procedimentos e orientações para a tramitação célere dos processos de revalidação, determina o texto.

O substitutivo eliminou a possibilidade de reconhecimento automático contida na proposta original.
O relator também rejeitou subemenda aprovada anteriormente na Comissão de Relações Exteriores (CRE) que estipulava prazo para a análise das revalidações. Na avaliação de Aloysio Nunes, isso representaria interferência na autonomia administrativa das universidades, que é assegurada por princípio constitucional.

— Parece-nos mais recomendável, para esse propósito, que os prazos sejam definidos conjuntamente ­pelas próprias universidades e os órgãos responsáveis pela avaliação dos cursos — ­defendeu o relator.

Jornal do Senado

Advogado lança livro de sete toneladas sobre leis tributárias


Obra reúne legislação tributária Federal, estadual e municipal do país e tem 2,10 m de altura, 1,55m de largura e 41 mil páginas.

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O advogado Vinicius Leôncio, de Contagem/MG, lançou nesta terça-feira, 25, na Câmara, uma obra à qual se dedicou quase duas décadas e meia: o livro “Burocracia no Brasil – Pátria Amada”. Com 2,10 m de altura, 1,55m de largura, 41 mil páginas e pesando 7,55 toneladas, trata-se da reunião da legislação tributária Federal, estadual e municipal do país.

Segundo o advogado, a obra tem como objetivo “provocar uma reflexão de que algo tem que ser feito de maneira urgentíssima para tirar o Brasil da posição de maior exportador de burocracia tributária do mundo“.

Dados apresentados pelo causídico mostram que o Brasil é o primeiro colocado – entre 184 países – em termos de burocracia tributária. Ele ainda cita estudo do Banco Mundial, que calculou quantas horas uma empresa gasta por ano só com burocracia tributária, no qual estima-se que o país consome cerca de 2.600 horas.

56124C9521EFECDCDB76F13AA8BDC28E04F4_livroVinicios Leôncio reconhece que mudar toda a estrutura de normas e leis tributárias de uma só vez não é possível, mas afirma que o país deve começar pelo Legislativo. “Eu acho que o primeiro passo seria, realmente, o Congresso legislar, porque, como o Congresso se omite, o Poder Executivo legisla. O Poder Executivo legisla numa velocidade astronômica, porque ele não tem que pensar a constitucionalidade de leis, de normas; eles se sentam às 8 horas, e às 8h01 têm uma medida [provisória] pronta. É diferente do Congresso, que debate realmente uma lei nova.

Relativamente ao objetivo do livro, o causídico pondera que está sendo gradativamente alcançado, visto que a notícia da obra já fez com que fosse instalada uma frente parlamentar de desburocratização. “O Congresso, na verdade, já recepcionou o recado. Isso já é um passo muitíssimo importante. A Câmara municipal de Belo Horizonte já acenou positivamente, assim como Assembleia Legislativa do RS. Acho que o objetivo já está sendo alcançado.”

O livro ficará exposto para visitação ao lado da rampa de acesso ao Congresso Nacional até esta quarta-feira, 26, à tarde e depois, seguirá para outras cidades.

 

FONTE: MIGALHAS