A EDUCAÇÃO COMO UMA FORMA DE PROGRESSO DOS PAISES DA AMÉRICA LATINA: BRASIL E ARGENTINA


SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………. 06

  1. 1.            O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E ARGENTINO……. 07
  2. 2.             O PROBLEMA DO ANALFABETISMO E SEU COMBATE NA ARGENTINA E NO BRASIL……………………………………………………………..13

CONCLUSÃO ………………………………………………………………………………….16

REFERÊNCIAS ………………………………………………………………………………..17

 

 

 

INTRODUÇÃO

“A Educação é um Direito de Todos”, esse é um tema muito recordado em conferências mundiais, inclusive constitui um dos slogas da UNESCO, órgão pertencente a ONU responsável, dentre outras situações, pelo educação no âmibito mundial e a erradicação do analfabetismo.

Durante muito tempo, observou-se que esse lema era aplicado somente aos países desenvolvidos, estando os países do 3º Mundo a parte dessa situação. A partir de segunda metade do Século XX, o quadro mundial ganha uma nova configuração, havendo a necessidade de investimento na educação nos países da América Latina.

Diante dessa situação, buscou-se o controle da natalidade, bem como investimentos no sistema educacional dos países da América Latina, tendo como seu principal expoente a Argentina, a qual, atualmente, possui o índice de 1,9% de analfabetos, em que pese a crise financeira que vem passando.

Concomitantemente, o Brasil passa de uma altíssima taxa de analfabetismo em 1950 de 50% para o percentual de 9% no ano de 2011. Vislumbra-se, assim, a necessidade de combate ao analfabetismo e, assim, apaziguar as desigualdades sociais existentes entre os indivíduos.

            Diante dessa situação, planos governamentais são formulados para um investimento na área educacional nos países do Hemisfério Sul. A educação é a maneira mais eficaz de promover o desenvolvimento de uma Nação de forma qualificada e com consciência de seus direitos e o exercício da cidadania.

 

 

 

1. O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E ARGENTINO

 

A Educação é um fenômeno que engloba o processo de ensino e de aprendizagem, permitindo o intercâmbio cultural entre os indivíduos, bem como a troca de informações. Sendo um processo de sociabilização, tem como função precípuao individuo na sociedade ou em determinado grupo social.

A Educação é um processo que envolve conceitos como socialização e endoculturação, mas, como estas não se confundem. A socialização é um processo contínuo, através do qual o individuo adquire características inerentes a determinados grupos sociais, tornando-se, assim, um membro funcional de deste. O homem termina por absorver os hábitos e os valores da sociedade, formando a sua personalidade, as suas crenças etc. Essa socialização pode ser tanto primária, voltada para as crianças, quanto secundária, através do qual o individuo já socializado é inserido em novos setores, adquirindo uma novos hábitos e novos costumes.

A endoculturação consiste em um processo permanente de aprendizagem cultural, desde o nascimento do individuo até a sua idade adulta. Vale ressaltar que, apesar de possuírem pontos semelhantes, o conceito de educação não se adstringe às definições anteriormente mencionadas.

A educação é um direito humano fundamental que tem a sua previsão na ONU (Organização das Nações Unidas), a qual criou a UNESCO em 16 de novembro de 1945. A UNESCO representa a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura com objetivo contribuir para a paz intelectual dos Estados-membros, salvaguardando o patrimônio cultural e a redução do analfabetismo. Para tanto, a agência financia a formação de professores e cria escola em regiões de refugiados. Atualmente, a UNESCO é constituída por 193 países, a sua sede é em Paris, França e atua nas seguintes áreas: educação, ciências naturais, humanas e sociais, cultura, comunicação e informação.

Em 1990, a UNESCO elabora a Declaração Mundial sobre Educação para Todos/Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem, aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos/Satisfação das necessidades, ocorrida em Jomtien na Tailândia, entre os dias 05 e 09 de março. Dividida em 10 artigos, compostos de diversas subseções, tem como lema principal o que determina o preâmbulo da Declaração Universal de 1948, através do qual“toda pessoa tem direito à educação”, estabelecendo as diretrizes para o desenvolvimento  e eficácia de sistema educacional, bem como para amenizar os problemas decorrentes do analfabetismo em países subdesenvolvidos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou a Educação como um Direito Social, estando prevista nos arts. 6º e 205 do referido documento anteriormente mencionado.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Nesse passo, dispõe a Constituição Federal Argentina em seus arts. 5º, 42, item 19 e art. 125 a importância do investimento do governo em desenvolvimento de pesquisas e educação, bem como a promulgação de leis de diretrizes e bases para o desenvolvimento nacional, bem como garantia uma educação pública baseada nos princípios da equidade e da gratuidade a autonomia universitária. Abaixo os dispositivos constitucionais retromencionados:

 

Artículo 5º.- Cada provinciadictará para sí una Constitución bajo el sistema representativo republicano, de acuerdoconlosprincipios, declaraciones y garantías de laConstitución Nacional; y que aseguresuadministración de justicia, surégimen municipal, y laeducación primaria. Bajo de estas condiciones elGobierno federal, garante a cada provinciaelgoce y ejercicio de sus instituciones.

Artículo 42 – 19. Proveerlo conducente aldesarrollo humano, al progreso económico conjusticia social, a laproductividad de laeconomía nacional, a lageneración de empleo, a laformaciónprofesional de lostrabajadores, a la defensa del valor de lamoneda, a lainvestigación y al desarrollo científico y tecnológico, sudifusión y aprovechamiento.

Proveeralcrecimientoarmónico de la Nación y al poblamiento de suterritorio; promover políticas diferenciadas que tiendan a equilibrar el desigual desarrollo relativo de provincias y regiones. Para estas iniciativas, el Senado será Cámara de origen.

Sancionar leyes de organización y de base de laeducación que consolidenlaunidad nacional respetandolas particularidades provinciales y locales; que asegurenla responsabilidade indelegabledel Estado, laparticipación de lafamilia y lasociedad, lapromoción de los valores democráticos y laigualdad de oportunidades y posibilidadessindiscriminaciónalguna; y que garanticenlosprincipios de gratuidad y equidad de laeducación pública estatal y laautonomía y autarquía de las universidades nacionales.

Dictarleyes que protejanlaidentidad y pluralidad cultural, la libre creación y circulación de las obras del autor; elpatrimonio artístico y losespaciosculturales y audiovisuales.

Artículo 125.- Lasprovinciaspueden celebrar tratados parciales para fines de administración de justicia, de intereses económicos y trabajos de utilidadcomún, conconocimientodelCongreso Federal; y promover suindustria, lainmigración, laconstrucción de ferrocarriles y canalesnavegables, lacolonización de tierras de propiedad provincial, laintroducción yestablecimiento de nuevas industrias, laimportación de capitalesextranjeros y laexploración de sus ríos, por leyesprotectoras de estos fines, y con sus recursos propios.

Lasprovincias y laciudad de Buenos Aires pueden conservar organismos de seguridad social para losempleados públicos y losprofesionales; y promover elprogreso económico, eldesarrollo humano, lageneración de empleo, laeducación, laciencia, elconocimiento y la cultura.

O sistema educacional brasileiro é formado por leis essenciais para o desenvolvimento e o progresso da Lei. O órgão responsável pela fiscalização e o regulamento das normas pertinentes à educação é o Ministério da Educação, criado em 1930. Inicialmente, criado como Ministério da Educação e Saúde Pública, a entidade envolvia atividades de diversos assuntos, à exemplo do Departamento Nacional do Ensino, o qual estava atrelado ao Ministério da Justiça.

Em 1961, surge a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 4024/61, após uma longa discussão a despeito da matéria, bem como de movimentos sociais liderados por renomados educadores, como o senhor Anisio Teixeira. A norma retirou o latim dos ensinos em escolas públicas, bem como estudou-se a possibilidade da facultatividade do ensino religioso. Isso ocorreu pelo fato de o Brasil ser um Estado laico e havia a necessidade de separação do Estado com a igreja.

O sistema educacional, nessa época, estava dividida em escola primária eensino médio. A escola primária possuía uma duração de quatro a seis anos e fazia-se obrigatória para as crianças a partir dos sete anos. O ensino médio subdividia-se em clássico, normal, técnico ou profissionalizante. Antes do ingresso do aluno no ensino médio, o mesmo deveria contar com 11 anos completos e ser aprovado em um exame admissional para continuar o processo de aprendizagem.

Em 1971 foi promulgada a Segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 5.692. Houve a unificação do ensino primária e do ginásio. O ensino passa a ser obrigatório dos 07 aos 14 anos e inovou ao implantar o ensino supletivo, a qual permitiu a conclusão dos estudos aos jovens e aos adultos que não tenham sido alfabetizados. Ou seja, o ensino supletivo nasce como uma maneira de amenizar os problemas sociais decorrentes do analfabetismo.

Atualmente, o sistema educacional no Brasil é regido pela Lei nº 9.394, de 20 de setembro de 1996, a qual trouxe diversas alterações, inclusive para coadunar-se com a Constituição Federal de 1988. Estabeleceu-se a educação básica, a qual abrangia a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Posteriormente, surgiram as Leis nºs 11.274, que estendeu o ensino fundamental para 09 anos, com matricula obrigatória a partir dos 06 anos, devendo as escolas brasileiras se adaptarem até o ano de 2010; a Lei nº  11.769/2008 que instituiu o ensino obrigatório de música em educação básica e e a Lei nº 11.684/2008 estabeleceu a obrigatoriedade  das disciplinas sociologia e filosofia no ensino médio.

A educação na Argentina tem como responsáveis os governos – nacional, provincial e distrital – e das instituições privadas, obedecendo os ditames básicos dispostos pelo Ministério da Educação.  Ela é obrigatória e gratuita por09 anos de idade, abrangendo a Educação Primária Básica e a Educação Secundária Básica.

O sistema educacional argentino adquiriu maior expressão a partir do governo do presidente Domingo Faustino Sarmiento (1868-1874), com a imigração de educadores europeus, a construção de escolas e bibliotecas em todo o país. Atualmente, está dividida nas seguintes fases: Educação Primária, a qual abrange da 01ª a 6ª série, denominada de Educación General Basica; Educação Secundária, envolvendo o ensino da 7ª a 8ª série. Nesse momento, a educação compulsória finda-se e o individuo pode optar por fazer a educação secundária superior, também chamada de Polimodal No que pertine à Educação Superior, a mesma será aplicada às provinciais que adotarem o sistema.

Segundo informações extraídas do Ministério da Educação Argentina, ao abordar a despeito do sistema educacional o seguinte:

El estado nacional, lasprovincias y laCiudad Autónoma de Buenos Aires, de manera concertada y concurrente, sonlosresponsables de planificar, organizar, supervisionar y financiar el sistema educativo nacional, debiendogarantizarel aceso a laeducaciónen todos los niveles y modalidades, creando y administrando establecimientos educativos de gestión estatal. A su vez, el estado nacional crea y financia las Universidades Nacionales.

Por elloes que, el sistema educativo argentino es el conjunto organizado de servicios y acciones educativas reguladas por el Estado, que posibilitanelejerciciodelderecho a laeducación. Este Sistema esta integrado por losservicios de educación de gestión estatal y privada, gestión cooperativa y gestión social, de todas lasjurisdiccionesdel país, que abarcanlos distintos niveles, ciclos y modalidades de laeducación, definidos enleLey 26.206.

            Em que pese o Brasil e a Argentina possuírem o mesmo sistema de colonização, o sistema adotado pelo último país é o método europeu, de caráter gratuito e obrigatório, não havendo necessidade de o indivíduo submeter-se a um exame pré-vestibular, diferente do que ocorre no Brasil.A despeito dessa imigração massiva europeia, EGGERS-BRASS, GALLEGO & LOZANO (2006, p. 157) descrevem que:

Los inmigranteseuropeoscontaron com elapoyo de los estados latino-americanos para instalarse em colônias agrícolas. El asentamiento de colonos fue um objetivo de losgobiernos a partir de la segunda mitaddelsiglo XIX. La inmigraciónresultó significativa como mano de obra em la economia agraria, como promotora de atividades comerciales de exportación, así como también em talleresmservicios y manufacturas urbanas y, ocasionalmente, em educación y otros rubros.

            Dessa forma, verifica-se que existem semelhanças e diferenças entre a legislação dos dois países, principalmente no que tange as taxas de analfabetismo, as quais se encontram elevadas no sistema educacional brasileiro.

 

 

 

2. O PROBLEMA DO ANALFABETISMO E SEU COMBATE NA ARGENTINA E NO BRASIL.

            O Analfabetismo é um dos maiores problemas mundiais e que abrangem os países latino-americanos. Ele constitui na incapacidade de o individuo em desenvolver-se no processo de aprendizagem, qual seja, a ausência de leitura e escrita. No entanto, com a evolução dos tempos, mudou-se os conceitos a despeito do analfabetismo.

            O analfabetismo pode ser de caráter funcional, bem como de ordem digital. Segundo a UNESCO,

uma pessoa funcionalmente analfabeta  é aquela que não pode participar de todas as atividades nas quais a alfabetização é requerida para uma atuação eficaz em seu grupo e comunidade, e que lhe permitem, também, continuar usando a leitura, a escrita e o cálculo a serviço do seu próprio desenvolvimento e do desenvolvimento de sua comunidade.

Assim, o analfabeto funcional representa o individuo que consegue ler e escrever, mas possui dificuldades de interpretação de um texto, bem como de sua contextualização.

Outra modalidade do analfabetismo e que está em voga é analfabetismo digital. Nessa espécie o individuo não possui os conhecimentos necessários para utilizar os meios eletrônicos, à exemplo do computador, celular etc.

Geralmente, o fenômeno da dificuldade de aprendizagem ocorre em países subdesenvolvidos ou que estão em desenvolvimento, diante da ausência de investimento dessas regiões em programas educacionais.

Um povo que contém um dos melhores sistemas educacionais, pode desenvolver-se economicamente e politicamente, tendo o acesso às informações, bem como a facilidade em contestar, analisar e compreender o contexto e a sociedade em que vivem.

É nesse sentido que os países da América Latina vêm investindo na redução do analfabetismo e na melhoria da qualidade de vida da população. A Argentina é um exemplo clássico de combate ao analfabetismo, bem como modelo para os países da América Latina.

A educação sempre foi um dos pontos centrais da Argentina. Investimento em escolas e bibliotecas, bem como a necessidade de qualificação de profissionais, constituíram pontos salutares para a redução da taxa de analfabetismo. Em dez anos, a Argentina conseguiu reduzir a taxa em menos de 2 % da população, em contraposição a média dos países latino-americanos cuja média é de 9% de pessoas analfabetas.

Projetos foram desenvolvidos pelo governo argentino, dentre eles um denominado “Encontros”, com a participação de pessoas voluntárias que se envolveram no processo de ensino-aprendizagem, além do fornecimento de material necessária para o desenvolvimento do programa. A meta atual é erradicar o analfabetismo.

No caso do Brasil, em pese as melhoras significativas na redução dessa taxa, o índice ainda é muito alto. Dados demonstram que em 1950, a taxa de analfabetismo atingia 57.2% da população brasileira, enquanto que no ano 2000 a média passou a ser de 16.7%.

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Nesse passo, realizando uma pesquisa entre as regiões brasileiras, a que tem a maior taxa de déficit educacional é o Nordeste (16.9%) e a que possui o menor índice é a região Sul e Sudeste, conforme pode depreender-se do gráfico abaixo:

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A maior dificuldade entre os brasileiros encontra-se na visão equivocada e elitista que a educação só pode voltar para as pessoas com condições econômicas elevadas. Ademais, muitas pessoas consideradas analfabetas são adultos que nunca tiveram acesso à educação ou que tiveram, mas, deixou de estudar ao longo da vida ou possui dificuldade de interpretação.

A fim de promover a qualidade no ensino no Brasil e, assim, permitir o índice de analfabetos, diversos programas foram criados, dentre eles, Brasil Alfabetizado, Escola que protege, Escola Aberta, Programa Nacional do Livro Didático, Mais Educação, Escola Ativa.

Assim, a evolução de uma Nação está condicionada à melhoria da qualidade de vida da população e do desenvolvimento de seu sistema educacional.

 

 

 

CONCLUSÃO

A educação é inerente a condição humana e cabe aos governos de cada Estado investir nesse ponto. A bem da verdade, ao permitir o acesso à educação e à informação, contribui para a construção politica e social do individuo, retirando-o da seara da ignorância.

Por isso, afirma-se que a educação é uma maneira de progresso para países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. Uma Nação cujo ponto principal seja a educação, permitirá que os indivíduos desenvolvam-se economicamente e socialmente, melhorando-se a qualidade de vida, bem como permite o debate de ideias, o incentivo às pesquisas e as informações são mais claras.

O poder de manipulação das camadas mais favorecidas, bem como da mídia seria bem menor do que se verifica nos dias atuais. Assim, faz-se necessária investir mais no sistema educacional de um pais, com o fim de permitir uma qualidade dos cidadãos que vivem.

Esse é o caso da Argentina, um país que, apesar da crise financeira pelo que vem passando, em nenhum momento deixou de priorizar a questão da qualidade educacional. Hoje, uma nação modelo para a toda a América Latina.

Nesse passo, o Brasil vem melhorando a qualidade de ensino e implementado os projetos necessários para a elevação do sistema educacional.

Conforme prenuncia a UNESCO, a educação é um direito de todos e garante o desenvolvimento da Nação.

 

 

 

REFERÊNCIAS

GALENO, Eduardo. As Veias Abertas da América Latina. Tradução: Galeano de Freitas. Rio de Janeiro, Paz e terra. V. 12.

 

EGGERS-BRASS, Teresa; GALLEGO, Marisa & LOZANO, Fernanda Gil. Historia Latinoamericana 1700-2005.1 ed. Ituzaingó: Maíupe, 2006.

 

Sistema Educacional Brasileiro em: http://www.terra.com.br/noticias/educacao/infograficos/sistema-educacional/. Acesso em 07 de julho de 2013.

 

Em www.mec.gov.br. Acesso em 01 de julho de 2013.

 

Em http://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_na_Argentina. Acesso em 01 de julho de 2013

Em http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/unesco/. Acesso em 30 de junho de 2013